O Ministério Público Federal afirmou à Justiça Federal que a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia foi “imoral e antiética”. A declaração está na ação de improbidade administrativa contra Pazuello que o MPF protocolou na semana passada. Nesta quinta-feira (8), a TV Globo teve acesso à íntegra do documento, que lista os erros “dolosos” (cometidos intencionalmente) e “graves” de Pazuello.
A peça é assinada por oito procuradores. Eles relatam que “no que concerne aos fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex- ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.
Pazuello foi o terceiro ministro da Saúde na pandemia. General da ativa do Exército, ele sucedeu Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que discordaram do presidente Jair Bolsonaro sobre a condução da pandemia e, por isso, deixaram os cargos.
Ao longo de toda a pandemia Bolsonaro tem contrariado autoridades sanitárias do mundo inteiro ao isolamento social e ao uso de máscaras, além de ser defensor do uso da cloroquina contra a Covid, remédio comprovadamente ineficaz. A postura de como ineficazes
Os procuradores apontam que as ações de Pazuello foram “dolosas” e amparadas em argumentos não científicos e vindos de pessoas de fora do governo.
Os procuradores entenderam que “o conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello.”
“Tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas, uma vez que, como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da Saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal”, dizem os procuradores.
O documento também destaca que os planos contra a pandemia conduzidos por Pazuello não tinham compromisso com a eficiência , porque houve gasto público com remédios sem eficácia, nem com a ética pública , porque não foi levado em conta que remédios como a cloroquina poderiam causar efeitos colaterais.
Os procuradores apontaram ainda que “ essas condutas também afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional, que deveria pautar a atuação do ministro de Estado, uma vez que, tendo ao seu dispor o corpo técnico do ministério especializado e capaz de orientá-lo com segurança no campo das ações sanitárias – já que o ministro não tem qualquer formação na área — preferiu deixá-lo de lado e insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário”.
Os procuradores detalharam as “inações” de Pazuello que motivaram a ação de improbidade administrativa.
Destacaram que, em novembro de 2020, o Conselho Nacional de Saúde expediu uma recomendação provocando o Ministério da Saúde para que assumisse “o papel de coordenador-geral das atividades de combate à Covid-19, em especial neste momento, com o gerenciamento e harmonização das condutas científicas e técnicas que levem a obtenção de vacina”.
E lembraram que em 2020 nem seringas suficientes para a vacinação foram adquiridas pelo ministério.
Pfizer e Butantã
Na ação de improbidade, os procuradores relatam que a Pfizer informou datas e pautas das principais reuniões realizadas desde maio de 2020 com o governo brasileiro, relativas à vacina.
Lembram ainda que foram encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal 81 cópias de e-mails enviados pela Pfizer a representantes do Ministério da Saúde desde 20 de maio do ano passado sobre ofertas da vacina da farmacêutica.
“O desinteresse pelo imunizante da Pfizer era tamanho que o requerido Eduardo Pazuello não participou de nenhuma das reuniões com a empresa”, destaca o documento.
Os procuradores salientaram os efeitos negativos dessa atitude.
“Resta claro, das informações prestadas pela Pfizer sobre os atos de negociação da vacina, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi omisso e negligente na consideração das propostas apresentadas pela empresa, postura que retardou o início da vacinação da população brasileira. A campanha de vacinação poderia ter-se iniciado ainda em dezembro de 2020 e o país poderia ter recebido, até o final do primeiro semestre de 2021, pelo menos 22 milhões de doses da vacina.”
Sobre a Coronavac, os procuradores afirmaram que o instituto Butantã fez, desde julho de 2020, diversas ofertas da vacina ao Ministério da Saúde, mas o contrato só foi firmado em sete de janeiro de 2021.
No documento, a conclusão é que “não restam dúvidas de que o ministro da Saúde quedou-se inerte em relação às necessidades de vacinação da população brasileira contra a Covid-19, limitando-se a firmar um único contrato bilateral com a Fiocruz [AstraZeneca] no ano de 2020”.
O documento aponta que “essa inércia impediu que o Brasil tivesse, ainda no 1º trimestre de 2021 (janeiro a março), a disponibilidade de 4,5 milhões de doses da Pfizer e de 60 milhões de doses da Coronavac, montante que teria possibilitado a vacinação antecipada de 32 milhões de brasileiros, tão logo os imunizantes fossem aprovados pela Anvisa”.
