A Prefeitura de São José de Espinharas, na Região Metropolitana de Patos, estabeleceu através de decreto a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso de pessoas em estabelecimentos do setor público ou privado.
A medida tem validade a partir desse sábado (18) conforme publicação do decreto nº 040/2021 publicado na sexta-feira (17). Conforme o texto do documento que regulamenta a medida, para ter acesso em estabelecimentos será necessário comprovar através do cartão do SUS a vacinação da 1ª dose, 2ª dose ou dose única, em razão do cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde, em relação à idade da pessoa.
São considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a Covid-19, o certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS; caderneta ou cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria de Saúde de São José de Espinharas ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.
Veja o decreto completo:
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Assessoria