Rosa Weber acaba de mandar suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no Orçamento de 2021.
A ministra solicitou ao ministro Luiz Fux a convocação de sessão virtual para os ministros analisarem a decisão para os dias 9 e 10 de novembro. No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos.
Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, usado pelo governo de Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de seus aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”.
A decisão da ministra do STF é liminar (provisória) e vale até o julgamento definitivo da ação. Rosa é relatora de três ações sobre o tema, apresentadas por Cidadania, PSB e PSOL. Na decisão de 49 páginas, Rosa Weber afirma causar “perplexidade” a descoberta que parcela do orçamento está sendo ofertada a parlamentares sem a observância de critérios objetivos.
“Cuida-se de uma rubrica orçamentária envergonhada de si mesma, instituída com o propósito de esconder por detrás da autoridade da figura do relator-geral do orçamento uma coletividade de parlamentares desconhecida favorecida pelo privilégio pessoal de poder exceder os limites de gastos a que estão sujeitos no tocante às emendas individuais”. Rosa aponta que, diferente de outras emendas parlamentares, as chamadas “emendas do relator” não possuem transparência sobre os gastos”, diz a ministra.
A ministra afirma que o modelo das emendas do relator, como é feito hoje, dificulta a transparência de quem recebe a verba e para onde ela vai. Um sistema de “caráter obscuro”, segundo Rosa.
Na liminar, a ministra direcionou a determinação ao Senado, à Câmara, à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência e ao Ministério da Economia. Ela também ordenou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, para assegurar “amplo acesso público”.
Como publicamos mais cedo, levantamento da ONG Contas Abertas mostrou que o governo Bolsonaro empenhou 3 bilhões em emendas secretas em outubro, às vésperas das votações das PECs da Vingança e dos Precatórios. A decisão da ministra pode afetar a votação em segundo turno da PEC do Calote, aprovada no primeiro —por margem estreita— nesta semana.
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