O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior negou um pedido liminar para suspender a investigação no TJ da Bahia contra o ex-governador do estado Ricardo Coutinho.
Coutinho foi alvo da Operação Calvário, que investigou suposto esquema criminoso que teria desviado dinheiro público a partir da contratação fraudulenta de organizações sociais para a gestão de serviços de saúde e educação no estado.
Após a apresentação da denúncia pelo MP, a defesa recorreu, alegando que caberia à Justiça Eleitoral analisar o caso. Os advogados argumentaram que a manutenção do processo na Justiça estadual configuraria constrangimento ilegal.
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