Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação preso hoje de manhã em sua casa em Santos (SP) por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção e tráfico de influência, será transferido para a superintendência da Polícia Federal em Brasília. O advogado Daniel Bialski disse que a Justiça negou o pedido feito pela defesa para que ele permanecesse em São Paulo e fizesse a audiência por videoconferência para ficar perto da família.
O ex-ministro é suspeito de ter coordenado o esquema com dois pastores sem cargos públicos durante a sua gestão no MEC. “A Justiça não acolheu o meu pedido. Ele será transferido para Brasília”, disse Bialski. “O ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública. A prisão é desnecessária”.
Ribeiro é suspeito de fazer tráfico de influência a fim de beneficiar aliados com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC controlado por políticos do centrão. O caso foi revelado inicialmente em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. O inquérito da PF cita ao menos quatro investigados, e há ainda indícios de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Também foi detido hoje o pastor Gilmar Santos, um dos dois religiosos ligados ao ex-ministro e que foram citados como lobistas do “balcão de negócios” no ministério. O segundo é Arilton Moura — a Polícia Federal não informou à imprensa a situação dos demais alvos das diligências.
No total, são cinco mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão distribuídos entre quatro estados (São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Pará). O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão, de acordo com o artigo 332 do Código Penal.
Os outros dois alvos dos pedidos de prisão temporária são o ex-assessor do MEC Luciano Musse, e o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Hélder Bartolomeu. As duas prisões são preventivas, mas domiciliares.
Até o momento, a audiência para discutir a custódia de Ribeiro está marcada para quinta-feira às 14h.
Em nota, o MEC diz que recebeu a equipe da PF para buscas na sede da pasta e reforça que “continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”.
“O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações”, disse o ministério.
Lobistas do MEC
Em março, áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizou a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC (Ministério da Educação), mas que atuavam como lobistas na pasta. Ambos são ligados a Ribeiro.
Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade. Após a divulgação do áudio, o prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade, além de um quilo de ouro.
No dia seguinte, Ribeiro admitiu o encontro com pastores, mas isentou Bolsonaro de pedir “atendimento preferencial” aos líderes religiosos e lobistas do MEC.
O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem.Nota divulgada à época por Milton Ribeiro
“Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas.”
Ribeiro —que também é pastor— afirmou que a alocação de recursos respeitava a legislação e os critérios técnicos do FNDE. Ele negou envolvimento da igreja na tomada de decisões.
Segundo o ex-chefe da pasta da Educação, “não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”.
