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Prefeitura de Catingueira sanciona lei que dispõe sobre reajuste salarial dos ACSs e ACEs

O prefeito de Catingueira, na Região Metropolitana de Patos, Suélio Felix, sancionou na manhã desta quarta-feira (27), a Lei Municipal nº 671, que institui o novo piso salarial da categoria Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate as Endemias (ACE). Os vencimentos referentes ao mês de julho já serão pagos com o piso salarial reajustado e com valores retroativos ao mês de maio.

Com o reajuste, o piso salarial da categoria será correspondente ao valor de R$ 2.424,00 . Além do piso salarial, os Agentes tem direito a outras vantagens, como por exemplo adicional de insalubridade que varia entre 20% e 40%, dependendo da categoria.

Para a elaboração da Lei, o prefeito Suélio se reuniu com representantes da categoria, com a secretária de saúde, Angela Alencar e a assessoria jurídica do município, para dialogar sobre a implantação do reajuste salarial e outras demandas. Na reunião, o Prefeito garantiu que a gestão municipal realizaria o pagamento do mês de julho já com o novo piso atualizado, além dos valores retroativos ao mês de maio, regulamentados pelas portarias GM/MS nº 1971 e 2109, ambas de 30/06/2022.

O prefeito Suélio Felix destacou que a gestão municipal segue cumprindo com a valorizando do servidor público municipal.

Ascom

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