Uma recomendação do Ministério Público da Paraíba pela não liberação dos recursos das emendas impositivas para entidades privadas consideradas do terceiro setor, ou seja, sem fins lucrativos, deixou preocupado o vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT). Ele quer formar uma Comissão para negociar com a Prefeitura e o MPE para liberação desses recursos.
De acordo com ele, o MPPB citou as Leis 13.019 de 2014 e 12.527 de 2011 para justificar tal recomendação. No entanto, o parlamentar informou que a própria Secretária do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Patos, Pollyana Guedes, participou das discussões com as associações e contribuiu com a documentação exigida a essas entidades, inclusive sobre o espelho das referidas leis.
“Foi analisado documento por documento de cada entidade e aquelas entidades e instituições que não estavam com a documentação correta foi pedida a substituição e as Emendas foram direcionadas para outras instituições”, contou.
Na análise de Zé Gonçalves, se existem entidades não aptas a receber os recursos das Emendas Impositivas que não recebam, mas não se pode igualar todas elas porque esse dinheiro é importante para o trabalho que desenvolvem.
Ele citou entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Patos, que teve R$ 15 mil destinados a ela. “Faz a diferença para essa Associação”, reiterou.
Outras entidades mencionadas por ele foram a Associação de Equoterapia de Patos, a Associação Adota Patos e ainda a Ação Diocesana e a Mitra Diocesana de Patos, “que fazem a distribuição de cestas básicas e quentinhas com as pessoas vulneráveis do nosso município”.
“É um grande prejuízo para uma entidade dessas. Para a Diocese de Patos e a Mitra Diocesana que fazem muito mais do que todos os políticos juntos”, analisou o vereador.
Zé Gonçalves citou ainda o trabalho voluntário do grupo “Amigas Viva a Vida” cujo trabalho não necessita sequer de apresentação. “O povo de Patos conhece e quem tem câncer sabe da importância do trabalho do grupo ‘Viva a Vida’ “, reforçou.
As associações comunitárias, como a do São Sebastião, cujos recursos de R$ 3 mil seriam destinados para compra de material para alunos (que ministra aula naquela comunidade gratuitamente) adquirir equipamentos para serem usados pelos mesmos.
O vereador sindicalista disse, ainda, que se responsabiliza pelas entidades às quais suas Emendas Impositivas foram destinadas: a UAC (União das Associações Comunitárias de Patos), a UMAC (União Municipal das Associações Comunitárias Rurais e Urbanas), cujos recursos seriam destinados para a aquisição de terreno para construção de sede para que elas saiam do aluguel.
Ele acredita que o procedimento do Ministério Público, que foi provocado, precisa saber dessa realidade dessas entidades, “e é preciso que a gente mostre direitinho como é que elas funcionam”.
O vereador defendeu essa reunião envolvendo a Câmara, gestão municipal e Ministério Público para esclarecer tudo e assegurar o pagamento das emendas as entidades e instituições que estejam dentro das leis citadas.
