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Fux abre vistas para PGR se manifestar em recurso de Ricardo Coutinho contra decisão do TSE

Ricardo Coutinho (Foto: divulgação/assessoria)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu vistas do recurso do ex-governador Ricardo Coutinho para que a Procuradoria Geral da República se manifeste nos autos. O despacho foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira (22), conforme apurou o ClickPB.

O recurso tenta modificar o acórdão do TSE que determinou a inelegibilidade de Ricardo por acusação de abuso de poder nas Eleições de 2014.

De acordo com o documento, Fux sustenta que “considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República”.

O recurso foi distribuído ao ministro Luiz Fux nesta quarta-feira (21), como acompanhou o ClickPB. No último domingo (18) o recurso foi protocolado e autuado na terça-feira (20).

Em junho de 2022 o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inadmitiu o recurso extraordinário feito pela defesa de Ricardo Coutinho que pedia a anulação do acórdão e a desconstituição da punição de inelegibilidade imposta ao ex-governador.

Em 2020 o TSE condenou Ricardo Coutinho à pena de inelegibilidade por oito anos “por abuso do poder político, com viés econômico, consubstanciado no pagamento de valores retroativos de aposentadorias e pensões pelo PBPrev, ocorrido durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno”, conforme consta no documento de recurso. Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições.

Ricardo Coutinho, agora filiado ao PT, pretende se candidatar ao Senado. Porém, o ex-governador ainda tenta reverter a sua situação referente à inelegibilidade.

Camila Bezerra – ClickPB

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