A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao recurso de Ricardo Coutinho (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (26). O Vice-Procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco assinou o documento, obtido pelo ClickPB, pedindo o desprovimento do recurso ordinário eleitoral, o que significa a manutenção do indeferimento da candidatura de Ricardo ao Senado.
Em seu parecer, o Vice-Procurador-Geral pontuou que “o TSE consolidou o entendimento de que o fim do prazo da inelegibilidade após a data das eleições não desconstitui o obstáculo existente na data do pleito”. Ele explicou ainda que “houve maioria – de seis votos –, que permitiu a decretação de inelegibilidade do candidato Ricardo Vieira Coutinho, reconhecendo expressamente ter ele praticado de abuso de poder político com viés econômico”.
Ricardo Coutinho teve seu registro de candidatura ao Senado negado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e recorreu da decisão ao TSE. A Corte Eleitoral da Paraíba entendeu ainda pela suspensão do repasse do fundo eleitoral para custear a campanha de Ricardo Coutinho.
A candidatura de Ricardo Coutinho foi negada devido a condenação de inelegibilidade que foi imposta ao ex-governador pelo TSE em referência às Eleições de 2014. Mais cedo, a PGR emitiu parecer em outro processo de Ricardo Coutinho, esse que tramita no STF contra a decisão tomada pelo TSE. A subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos também entendeu que o recurso deve ser indeferido, mantendo-se a inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
No TSE, o recurso impetrado pela defesa de Ricardo Coutinho tem como relator o ministro Benedito Gonçalves. O ministro Benedito Gonçalves é o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, tendo tomado posse no cargo no início deste mês de setembro.
Com o parecer da PGR expedido, a expectativa é de que o recurso de Ricardo Coutinho seja julgado em breve pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Corte Eleitoral irá definir se a candidatura de Ricardo Coutinho para o Senado é válida ou não.
Confira o parecer:
