Conselheiros tutelares de João Pessoa acionaram o Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a ex-primeira dama do Estado, Pâmela Bório. A representação foi feita após Pâmela levar seu filho com o ex-governador Ricardo Coutinho para os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8 de janeiro.
No documento, acessado pela CBN Paraíba, os conselheiros tutelares pedem que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) tirem da ex-primeira-dama a guarda do filho de 12 anos.
Segundo os conselheiros, além de cometer crimes contra a democracia, Pâmela foi negligente ao expor o adolescente a situação vexatória. Para os conselheiros, a ex-primeira-dama cometeu crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais […] Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”.
A representação pede que o adolescente seja entregue aos cuidados do pai ou a outro membro da família. Ricardo Coutinho já entrou com uma ação na Justiça pedindo a guarda do filho.
O pedido dos conselheiros tutelares está em tramitação no Ministério Público da Paraíba.
