O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou no início da tarde desta quinta-feira (26), por 31 votos contra 5, as contas do ex-governador Ricardo Coutinho dos exercícios de 2016 a 2018, e do governador João Azevêdo, dos anos de 2019 a 2021.
Votaram contra a aprovação os deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Tovar Correia Lima e Wallber Virgolino. Não houve nenhuma abstenção.
A Assembleia, em sua maioria, acatou o parecer aprovado no início da semana pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa.
O deputado Wilson Filho, relator da matéria, que apresentou um parecer de quase 200 páginas, disse que seu parecer, aprovado pela Comissão de Orçamento, foi técnico, jurídico e sem referência política. “Em nenhum momento nosso parecer fez referência política. Nosso parecer foi extremamente técnico e jurídico”.
Disse que os pareceres do TCE-PB, onde as contas foram reprovadas, tiveram como base a contratação dos servidores denominados ‘codificados’, garantindo, entretanto, que esses tipos de servidores não existem mais na gestão.
“Podemos afirmar que atualmente não existem mais codificados, conforme anunciado pelo conselheiro Nominando Diniz, durante seu discurso de posse no TCE”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo ele, não existe irregularidade em relação aos codificados, uma vez que foi publicizada a relação de todos os servidores. “A gente percebe que o governo deu sim, publicidade aos contratos na área de saúde e educação, com informações detalhadas de cada servidor. Os dados estão acessíveis a todos, pelo menos desde 2016”, disse Wilson.
A votação das contas ocorreu em bloco após o plenário aprovar um requerimento dos deputados Wilson Filho e Ricardo Barbosa, para que a votação ocorresse em bloco.
Um dos deputados que votou contra a aprovação das contas, o deputado Wallber Virgolino disse que a Assembleia estava querendo justificar o “injustificável”. “Eu vivi para ter vergonha de ser honesto. A Assembleia está querendo justificar o injustificável. O que consta no relatório do TCE foi a não aplicação dos índices mínimos na saúde e educação, exigidos pela Constituição”, disse, afirmando que os ‘codificados’ decidiram as campanhas eleitorais nos últimos anos.
As contas de Ricardo e João haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que apontou irregularidades, a exemplo do pagamento dos chamados ‘codificados’.
