O ministro do Supremo Alexandre de Moraes negou o pedido para a suspensão da posse de onze deputados federais eleitos suspeitos de envolvimento nos atos golpistas. Para ele, caberá ao Conselho de Ética da Câmara lidar com a questão. Desta forma, poderão tomar posse de seus mandatos na próxima quarta-feira (1º):
- André Fernandes (PL-CE);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB- MS);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Wallber Virgolino (PL-PB).
Moraes também negou também o pedido de abertura de um novo inquérito policial por ausência de justa causa, no entendimento do ministro. Os pedidos foram feitos pelo grupo de advogados Prerrogativas. O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, diz Moraes na decisão. O ministro pede ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do colegiado da Casa.
O ministro havia feito um pedido para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre o pedido do Prerrogativas sobre a suspensão da posse de deputados federais.
Ontem, o MPF se posicionou contra o pedido. Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembrou que os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que ocorreu em dezembro.
O grupo de juristas argumentava que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.
Posse
A posse dos novos parlamentares está marcada para o dia 1º de fevereiro, o Congresso fez uma força-tarefa para recuperar os estragos de infraestrutura causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A cerimônia e a eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado marcam o início da nova legislatura e a expectativa do atual comando de ambas as Casas é que a formalidade reforce o processo democrático, sem alteração no tradicional roteiro do evento.
