O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da política de valorização do salário mínimo. A mensagem de Lula sobre o envio da proposta foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
No domingo, o presidente se comprometeu, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a adotar uma política de reajuste do salário mínimo que garanta um aumento real – ou seja, acima da inflação.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou em discurso.
Em outra mensagem ao Congresso Nacional, o presidente informou o envio de projeto de lei que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
