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Poder demais é sempre demais?!

Recentemente (mês de outubro), lendo um texto de uma revista de circulação semanal, deparei-me com uma reportagem, cujo conteúdo eu discordo. Mas não queria apenas dizer “discordo”. Portanto, exponho meu ponto de vista.

Título do texto da revista: “Poder demais é sempre demais”.

Países que primam pela educação dos seus cidadãos, não precisam de autoridades com “Poder Demais” para estabelecer a ordem. Por questões óbvias. Nos países em que a educação (e outras áreas) é tratada com desleixo, a exemplo do Brasil, a situação muda. Porque, um povo com educação é uma coisa. Um povo sem educação é outra. Um povo bem educado não precisa de autoridades com Poder em Demais. Um povo vítima de pouca educação precisa de autoridades com “Mais Poder”. Uma pena. É, por analogia, uma situação idêntica ou semelhante à de uma família. Um filho bem educado não vai precisar de “Poder Demais” por parte dos pais. Quando o Estado não oferece educação adequada para seus cidadãos, a família não tem condição de educar seu filho, e, consequentemente, esta mesma família precisa ter Mais Poder sobre os filhos. Muitas vezes nem Poder Demais ou Mais Poder resolve. É disso que o autor (ou autores) do texto da revista de circulação semanal precisava saber. Eles apenas escrevem e, quem quiser aceite o que está escrito.

No Brasil, Poder Demais NÃO é Sempre Demais. Por que eu destaco o “não” em negrito? Porque, no Brasil, as autoridades que, justamente, deveriam ter Poder têm pela metade e, quem não deveria ter, tem “Poder Demais”. Mas por que é dessa forma? Porque as leis brasileiras elaboradas de forma coorporativa e interesseira pelos que as aprovaram no Congresso, foram aprovadas, não para castigar ou punir quem erra, mas para soltar quem desrespeita seu semelhante. Por que eles fazem isso? É simples: Em troca do voto! É isso mesmo; é o que todo mundo diz: As leis brasileiras foram feitas para render votos, como muito bem denunciou o senador Magno Malta. Toda lei que pode afastar o eleitor do político, para utilizar o jargão político, alguém “senta em cima dela” (ou coloca o traseiro em cima dela), protelando (muitas vezes por anos) sua votação/aprovação no Congresso. É o que também pensa o senador Magno Malta. Pergunto: por onde anda a Lei da Maioridade Penal? Quem sabe?!

Existem muitos juízes bons. Conheci um juiz dos bons! Primeira! Da cidade de Belo Horizonte. Ele disse: “Quando eu era Juiz da Infância e Juventude em Montes Claros, no ano de 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores. Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos. A polícia prendia, eu tinha de soltá-los. Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos pequenos assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores. Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes). Exigiam que eu liberasse os menores. Neguei. Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à Corregedoria de Justiça e até a ONU. Retruquei para não irem tão longe, mas tinha solução. Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda responsabilidade delegada pelo juiz. Pernas pra que te quero! Mal se despediram e saíram correndo do fórum. Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me honraram mais com suas visitas e… os menores ficaram presos. É assim que funciona a esquerda caviar. Uma sugestão para o Professor Paulo Sérgio Pinheiro, para o jornalista Jânio de Freitas e para a nova Secretária Flávia Piovesan e para outros tantos defensores dos direitos humanos no Brasil. Criemos um programa social “Adote um Preso”. Cada cidadão aderente do programa levaria para casa um preso carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a sociedade a solucionar o problema carcerário no país. Sem desconto no Imposto de Renda, é claro”.

Cometer crimes, no Brasil, está se tornando sinônimo de impunidade, está se tornando um ato corriqueiro, banal. Os de maioridade estão utilizando os de menoridade para cometer crimes, pois estes não são presos, são apreendidos e enviados (em São Paulo) para a Fundação Casa. Quem perde familiares vítimas de criminosos de maior ou de menor idade, sabe bem do que estou falando. Não é por acaso (ou à toa) que criminosos de outros países vizinhos do Brasil, vêm dos seus e invadem o nosso para aqui praticar crimes, porque aqui, segundo eles, “no Brasil, as leis são brandas demais”. E, por cima, se a polícia age com mais rigor, é criticada severamente; surgem instituições que defendem os direitos humanos, como quem só os tivesse fossem os que agridem ou matam. No Brasil, os direitos humanos surgem, NÃO para defender as vítimas (se escaparem da morte), mas para protegerem o agressor, infrator, caso a polícia o alcance, da forma que for possível. Existem pessoas que criticam as ações enérgicas da polícia que fica num mato sem cachorro, sem saber como agir. Se a polícia é enérgica, dizem que agiu com excesso; se a polícia é branda, dizem que ela não faz nada. Isso é fato. É isso que os canais de televisão mostram todos os dias. Eles mostram! Expõem! Exibem! E, depois, criticam! É claro e evidente que não são somente os policiais que extrapolam suas funções, mas profissionais em todas as áreas que, vez ou outra, se desviam do caminho e das obrigações preestabelecidas pela classe a que pertencem. Em todas as classes existem bons e maus profissionais. Seria interessante se algum crítico das ações ditas excessivas dos policiais fosse enfrentar o delinquente e o convencesse a se entregar, utilizando somente palavras de carinho, ou passando-lhe a mão na cabeça.

Os jornalistas da revista de circulação semanal e de um jornal de São Paulo fizeram críticas quando o Delegado da Polícia Federal encarregado de investigar o vazamento para a imprensa de uma informação oficial resolveu pedir a “quebra de sigilo telefônico do jornalista que publicou a notícia”. Uma Procuradora da República concordou com a iniciativa; e, em Brasília, a Juíza do caso aceitou o pedido, e quebrou o sigilo telefônico do jornalista. Entre os jornalistas foi um “Deus nos acuda”. Os agentes da PF deveriam ter o direito de pedir quebra do sigilo telefônico de quem achasse necessário para prosseguir e adiantar as suas investigações. Qual é o problema em se pedir quebra de sigilo telefônico de um jornalista?! Pode pedir quebra de sigilo telefônico de qualquer um. Seja ele médico, engenheiro, professor, taxista. De qualquer profissional! A Juíza de Brasília o fez em benefício próprio?! Claro que não! Quebrou o sigilo telefônico do jornalista para ajudar nas investigações da Polícia Federal sobre o caso do vazamento da notícia para a imprensa, o que atrapalharia as investigações. Portanto o fez em benefício da Nação que, aí sim, está um “Deus nos acuda”.

O bacharel em Jornalismo é o profissional da notícia, mas não pode se meter nas funções de outras instituições, principalmente atrapalhando investigações, divulgando fatos considerados sigilosos.

O status jurídico constitucional do sigilo jornalístico PARECE proteger o jornalista de intervenções limitativas.
Será que os repórteres utilizam o recurso de fontes sigilosas para dar suas próprias opiniões? Só disseram-me que o repórter não é obrigado a revelar sua fonte, assegurado na legislação. É que é direito do jornalista resguardar o sigilo de fonte, segundo o Código de Ética dos jornalistas brasileiros. No Brasil não há NORMA jurídica que impõe a quebra do sigilo. Ampara-se na Constituição Federal, que resguarda “o sigilo de fonte, quando necessário ao exercício da profissão”, diz o artigo 5º, inciso XIV.

Entendemos que, se o jornalista omitir a fonte, assume o que foi revelado por ela, respondendo civil ou criminalmente. A fonte sigilosa deveria revelar somente informações somente de INTERESSE PÚBLICO. Por outro lado, pode lançar calúnias, difamações, boatos e intrigas para medir reações. Desde que carregado de noticiabilidade e INTERESSE PÚBLICO, qualquer sigilo é passível de publicação. Por questões ética e profissional, o jornalista pode preservar e cultivar as suas fontes, mas vive o DILEMA de manter em sigilo ou não, uma informação sobre um crime, por exemplo. Claro que eles necessitam de fontes, mas RESGUARDANDO LIMITES.

No meu entendimento, não acho uma Violação de Direito Constitucional NÃO manter fontes jornalísticas em segredo, mesmo porque investigações realizadas por Órgãos Federais estão sempre voltadas para os interesses do país, e, por isso, estão acima de tudo e de todos nós. Se como está, a Polícia Federal já sente dificuldades em punir delinquentes políticos, empresários e funcionários, envolvidos em uma corrupção incalculável e infindável, avalie se lhe tiram os parcos meios para descobrir quem está praticando crimes contra a Nação?! Por falar em Polícia Federal, a Polícia do Senado (ou de Renan?) se mostra, aparente e arbitrariamente, com mais poderes que a própria Polícia Federal. Este é somente um dos absurdos espalhados pelo nosso país! A Câmara Federal e o Senado, estes poderes sim, têm PODER em DEMASIA! Falam que os policiais do senado, ou Polícia Legislativa, só não grampearam as conversas de Renan Calheiros. Millôr Fernandes teria dito: “Isto, sim, é um Congresso eficiente! Ele mesmo rouba, ele mesmo investiga, ele mesmo absolve!” É tanto que o presidente do Senado (e do Congresso) continua intocável, com um sorriso aberto por onde passa. Quem sabe o que contêm esses “grampos telefônicos”, feitos ilegalmente?! E é porque o presidente do Senado e do Congresso já possui 12 ações contra ele no STF! Este cidadão está sob investigação no STF, mas se mantém como o 2º na lista de sucessão à Presidência do Brasil. É desanimador! É desalentador! O que ainda conforta o povo é saber que, cedo ou tarde, um “chefete de polícia”, cumprindo uma decisão de um “juizeco”, prenderá numa cadeia, esse que se acha um “supersenador”. Estas últimas cinco frases foram ditas por um revoltado leitor da referida revista de circulação semanal.

Voltando a “quebra de sigilo”.

Quebra de sigilo bancário, telefônico, serve para instituições, que têm o direito utilizá-las, aprofundar-se em investigações. Outros a utilizam para chantagear; para intimidar; ou para se defender de alguma ilegalidade que tenha praticado num passado recente.
A prática do jornalismo é muito boa para informar tudo que é feito a favor ou contra a sociedade. Tudo que tiver Interesse Público! Mas parece que “estão querendo Poder Demais para os jornalistas”. Jornalista não tem poder, tem direito. Assistindo a certo canal da TV Paga, ouvi a titular de um programa dizer que “tinha presenciado (para ela) um fato TRISTE: Jornalistas receberam gás de pimenta, quando estavam cobrindo a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pela Polícia Federal”. Assisti a dita cena, mas os jornalistas e curiosos estavam misturados uns com os outros, todos atrapalhando os trabalhos dos policiais federais no portão que dava acesso à entrada e saída das viaturas da sede da PF, no Rio! Quem gosta de ser atrapalhado em seu trabalho?! Está correto os jornalistas fazerem a cobertura de qualquer acontecimento ou evento, desde que não prejudique o trabalho dos outros. Pelo que falaram os jornalistas, a Polícia Federal vai apurar quem aplicou gás de pimenta nos jornalistas. É consideração demais!

Quanto a Ocupação das Escolas por estudantes, um deles (não se sabe orientado por quem) colocou uma faixa no portão de acesso à escola onde se lia “Fora Temer”. Acredito que o aluno poderia colocar a faixa onde bem entendesse menos no portão de acesso à escola, porque esta expressão “Fora Temer” diz respeito a uns (ou de quem teve a ideia), mas não diz respeito a todos os estudantes que, por sinal, tiveram seus direitos truncados pelos que ocupavam as escolas (ENEM). Mais de 200 mil estudantes deixaram de fazer suas provas por causa das ocupações das escolas! Portanto, a retirada da faixa da entrada da escola, não entendo como uma Violação da Liberdade de Expressão, como escreveram na revista de circulação semanal. Um Juiz também entendeu assim e se expressou: “A faixa indica uma doutrinação política e ideológica”. Este aluno poderia (repito), colocar a faixa onde quisesse, mas o fez em local inapropriado. Portanto, NÃO entendo que “o Delegado da Polícia Federal, o Procurador e o Juiz extrapolaram os limites de suas funções, tomando decisões abusivas, ilegais, esdrúxulas”, como diz a revista de circulação semanal. Como já falei, tais decisões são única e exclusivamente para livrar o país da vergonhosa e desastrosa situação na qual se encontra. Claro, sem machucar ninguém. Mas se for necessário…

Outra coisa: autor (ou autores) do texto da revista de circulação semanal precisa ter muito cuidado para não incorrer na mesma prática de alguns partidos políticos radicais de esquerda (os esquerdopatas, como os classifica o pastor evangélico Silas Malafaia) que, a todo instante, clamam por DEMOCRACIA, no entanto desconhecem-na ou estão longe de segui-la. Pelo que temos visto. Aliás, a DEMOCRACIA no Brasil é bem sólida, mas, nos últimos anos, danificaram-na bastante.

Sobre os Pacotes Econômicos.

São utilizados desde a era Delfim Neto! Ou antes. Então não vamos estranhar. A não ser que empurrem um “pacote econômico” goela a baixo, e os que criaram os pacotes apareçam, depois, esbanjando dinheiro ou continuem, eles próprios, na eterna gastança, inclusive com dólares no exterior, presenteando pessoas com anéis de 800 mil reais, e o povo numa pindaíba desgraçada. Aí, não! Mas, fora disso, será que ninguém de direito, nenhuma instituição pode mais criar “pacotes econômicos?!”. Até onde eu sei, os famosos pacotes econômicos visam restabelecer o bem estar econômico criado pela incompetência de quem estava, antes, no poder. Seja em nível de município, de estado ou do país. As críticas feitas aos pacotes já chegaram. E quem os criou ou quem os apoia tem que aguentar as críticas. Muitos criticam principalmente por dois motivos: proveito próprio ou atrapalhar a economia do país. Repito: o Pacote Econômico tem que ser sério. Quem já está com um salário injusto ou aquém do que realmente merece, tem o direito de protestar, criticar, espernear. Digo isso em favor dos servidores públicos, dos policiais que zelam por nossa segurança e pelo patrimônio público. Sabe quanto se gasta no Brasil com Segurança Privada? R$ 130 bilhões de reais/ano! Por que?! Porque nossas polícias estão com salários irrisórios. Dos professores, que procuram erradicar o analfabetismo do nosso país, tornando as crianças e adolescentes mais educados, porque a educação de um povo é essencial em qualquer lugar do planeta. Por falta de escolas e professores no Brasil é que estamos, agora, também carentes de prisões. São delinquentes demais para poucas prisões. Por sinal ônibus e containers estão servindo de prisão porque não tem mais onde alojar estas pessoas. Uma vergonha! Todos aqueles que já foram presidentes sabiam disso e nada fizeram. Ou escola, ou prisão. Resultado: nem uma coisa nem outra. Preservar ou mesmo melhorar os honorários dos médicos, para termos uma população mais sadia. Não sei pra que criaram o SUS, se o abandonaram, depois. Um detalhe: você já percebeu que homem público tem pavor ao que é público? Quem já assistiu um prefeito, governador, deputado (estadual ou federal), senador ou presidente internar-se em hospital público? A aversão é grande! Não sei por que. Invariavelmente, o hospital foi um deles que teve a ideia, mandou construir e equipou, mas só pisam num deles quando vão inaugurar; cortar aquela fitinha. Muito estranho!
No Pacote Econômico não pode ter só restrições. Tem que ter alguma coisa para quem não tem nada ou tem muito pouco. Até mesmo porque não foi o povo quem deixou o país em estado de calamidade. O povo não tem culpa! A Nação não pode se esquecer de construir moradias para o povo. Desfazer-se e doar para os trabalhadores rurais as incontáveis e exuberantes glebas de terras que pertencem a União, para que eles não precisem invadir propriedades particulares, gerando convulsão no campo. Tenho plena certeza que os trabalhadores rurais não querem uma reforma desse tipo.

O “pacote anticorrupção” foi criado pelo Ministério Público Federal e referendado por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros bem intencionados, com a finalidade de coibir a farra que estavam fazendo com o dinheiro do povo. O pacote confeccionado pelo Ministério Público Federal tem só medidas positivas para que pessoas inescrupulosas parem de roubar o que é do povo. Não existem (como diz a revista de circulação semanal), “absurdos autoritários”. Como tudo tem limite, faz-se necessário evitar o abuso, não do Poder Judiciário, mas o abuso do arbítrio, da discriminação, ou seja, o “habeas corpus” servir para um, mas não serve para outro, como temos visto por aí. É importante não discriminar pessoas. Assisti pela televisão um policial civil (que não estava em serviço) matar a tiros um taxista. Foi levado à delegacia e, quase no mesmo momento, foi liberado. Não sei nem se pagou fiança! Isso existe?! No Brasil, existe! Pagou, a lei manda soltar. E sabem para onde vai o dinheiro da fiança? Para o governo! Pensei que o valor dessa fiança fosse para a família da vítima! O criminoso foi solto! Não quero dizer que o delegado errou ao soltar quem praticou o crime. A lei é que está errada! Ou porque não existem mais vagas nos presídios. Ou o voto está, cada vez mais, difícil e, por isso, valorizado. Há anos, alguém já teria dito: “Construam escolas para, no futuro, não terem que construir presídios”. Quantas e quantas vezes já ouvi um delegado dizer: “Nós prendemos, mas a Justiça solta!” Por quê? Porque preso não vota. Não é correto, mas é legal. Um preso, segundo a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, custa ao país R$ 2.400,00/mês. Um aluno custa numa escola R$ 2.200,00/ano. Um exemplo da inversão de valores!

Se o valor do salário das autoridades e dos funcionários públicos federais, de uma forma geral, respeitasse o teto estabelecido pela Constituição, sobraria algum dinheiro. E como sobraria! Segundo Ricardo Boechat, âncora da TV Bandeirante, existe o salário, sim, mas o que desmantela tudo são os chamados “penduricalhos”, ou seja: auxílio paletó, auxílio correio, auxílio combustível, auxílio funeral, verba de gabinete, salário de funcionários. Não sei se estou enganado, mas cada senador tem direito a 20 funcionários. Se somarmos, cada senador recebe em torno de R$ 200 mil reais/mês. Ou mais! E, pelo que temos escutado ou lido e assistido pelas rádios, jornais e revistas e pelos canais de televisão, um senador não vale isso tudo! Qual país do mundo aguentaria sustentar a Câmara Federal e o Senado Federal do Brasil?! Segundo o Senador Reguffe, do Distrito Federal, o quê se gasta de salário na Câmara e no Senado, chega a R$ 1 bilhão e setecentos milhões de reais/ano! Poucos países aguentam ter essa despesa! Ou nenhum! Só Deus sabe dos custos reais para sustentar estas duas casas, ditas do “povo”.
Recentemente, – texto retirado da revista de circulação semanal – o Juiz Sérgio Moro escreveu uma carta ao jornal Folha de São Paulo para protestar contra um artigo que lhe assestava críticas duríssimas, como se isso fosse inadmissível. Continuando… Na carta, Moro manifestou surpresa pelo fato do jornal ter dado espaço a artigo com “opiniões panfletárias-partidárias” impregnadas de “preconceito e rancor” e achou mais surpreendente que o autor do texto, o físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite, fizesse parte do Conselho Editorial do diário.

A referida revista de circulação semanal diz que a Folha de São Paulo fez “críticas duríssimas ao Juiz Sérgio Moro”. Se existe uma pessoa que NÃO merece “críticas duríssimas”, esta pessoa é o Juiz Sérgio Moro, pela sua coragem em estar passando o Brasil a limpo. É totalmente admissível que o Juiz Sérgio Moro não só tenha o direito, mas o dever de protestar contra as “críticas duríssimas” feitas por jornalistas da Folha de São Paulo. A revista não diz por que o físico fez essas críticas ao Juiz Sérgio Moro. Ao contrário da revista, também NÃO CONCORDO que um físico, um padeiro, um músico, um banqueiro possam fazer parte do Conselho Editorial! Um médico, um engenheiro, um comerciante não podem ou não deveriam fazer parte de um Conselho Editorial de um jornal. No entanto aceito que eles sejam um descobridor de fenômenos físicos, proprietário de padaria, criador de músicas, tomar conta do dinheiro dos outros, tratar da saúde dos pacientes, construir prédios, comercializar produtos. Agora, fazer parte de um Conselho Editorial de um jornal, não! O Juiz Sérgio Moro está lá na Lava Jato para prender corruptos. Deveria receber “críticas ácidas” se estivesse soltando corruptos. Toparia o Sr. Rogério Cézar de Cerqueira Leite enfrentar o que o Juiz está enfrentando agora? Duvido muito. Criticar alguém é só dispor de papel e caneta…

Para finalizar, o senador Renan Calheiros, nesses dias, vai apresentar (se já não o fez) no Senado Federal o Projeto de Lei 280 (PL 280), conhecido como a Lei do Abuso de Autoridade. Se passar, a Lava Jato já era, e o Presidente do Congresso fica livre, leve e solto. Eles só querem aprovar uma anistia para os crimes que cometeram. Serão os bandidos se absolvendo e o fim da Lava Jato. Repito: não haverá mais Brasil se aprovarem esta porcaria. Só digo uma coisa: todos nós inclusive os alagoanos deveriam esquecer para sempre esse tipo de político, porque, além de tentar complicar ainda mais a situação do país, pelas suas atitudes pouco recomendáveis, denigre profundamente o seu estado de origem.

José Cadmo Wanderley Peregrino de Araújo

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