As Comissões de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Patos apreciaram na sessão ordinária da terça-feira, dia 10, oito matérias, sendo três do Poder Executivo e cinco do Poder Legislativo.
Dois dos projetos do legislativo foram para primeira votação. De autoria do vereador Antônio Nascimento (PSDB), foi aprovado o que concede título honorífico de cidadão patoense a Antônio Araújo da Nóbrega e ao médico Francisco George Abílio Diniz.
Em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos dos vereadores:
O que dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica; implantação regulamentação do Plano de Parto e a obrigatoriedade da realização de cuidados respeitosos para atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no município de Patos. O referido projeto é de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (MDB).
O vereador Dito (PTN) apresentou o PL que denomina de Francisco Antônio de Maria “Chico Bocão”, sala de gabinete parlamentar da Câmara Municipal de Patos. Da mesa diretora, foi aprovado o projeto que assegura a todos os servidores do poder legislativo municipal percepção de salário mínimo.
De autoria do Poder Executivo, dois deles tiveram aprovação por unanimidade.
O PL 02/2018 que fixa índice para reajuste dos benefícios acima do salário mínimo dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Seguridade Social do Município e o PL 03/2018 que concede reajuste salarial aos servidores municipais para adequação ao Piso Mínimo Nacional.
Já o PL 06/2018 que cria o Núcleo de Educação Ambiental de Patos (NEA-Patos) recebeu um voto contrário, mas, aprovado por maioria.
Também foram apreciados sete requerimentos que solicitam melhorias para o município de Patos, bem como um requerimento verbal de autoria da vereadora Nadir Rodrigues e bancada feminina com voto de pesar pela morte da delegada da mulher, Tâmara Lenina Xavier de Lucena Araújo.
Ascom CMP
