A Câmara Municipal de Patos aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), o requerimento de iniciativa do vereador Ivanes Lacerda e aprovado por todos os vereadores da Casa, convocando a Diretora de Administração Tributária do município, Laís Nunes, a prestar esclarecimentos a cerca de suas declarações à imprensa, referentes à emenda modificativa de revogação do Código Tributário Municipal aprovada pela Câmara na Sessão Ordinária da última terça-feira (04). Ela disse que a revogação prejudica os mais pobres e que os vereadores agiram de forma irresponsável.
“Ela de forma muito infeliz agrediu o Poder Legislativo, e ela não tem essa autoridade. Ela chamou o Poder Legislativo de irresponsável então ela tem que vir a esta Casa, dar as suas explicações e provar que os vereadores são irresponsáveis. Eu me considero responsável, honesto e acredito que todos os vereadores tenham essas mesmas características. Caso ela não prove o que falou eu acho que ela deve ser demitida, exonerada do cargo de confiança”, destacou o vereador Ivanes Lacerda.
A convocação é para Laís Nunes comparecer à primeira Sessão Ordinária subsequente ao retorno de suas férias.
Na mesma sessão foram aprovados outros dez requerimentos com solicitações dos vereadores. Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação da comercialização de sinalizadores, manuseio e utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos no município e o outro Projeto de Lei de autoria dos vereadores Góia e Dito, sobre o mesmo tema, acrescentando redação no dispositivo da Lei municipal de n 5.102/2019 de 11 de abril de 2019. O projeto teve apenas o voto contrário da vereadora Lucinha Peixoto.
“Quero desde já agradecer a todos os vereadores. Esse projeto acrescenta redação ao parágrafo 9º no art. 6º do projeto 5.102/2019 de autoria da vereadora Lucinha Peixoto, estabelecendo datas especificas como eventos religiosos, esportivos, culturais, festejos juninos, datas comemorativas dentre outras, aonde pode haver a solturas de fogos de artifícios. Quem sai ganhando são os fogueteiros que podem comercializar seus fogos normalmente”, destacou o vereador Góia.
Assessoria
