O SINFEMP (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região) realizará assembleia geral com os servidores que estão na Ação impetrada pela entidade no tocante ao pagamento dos valores que estão depositados na conta judicial de precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A assembleia será realizada nesta sexta-feira, dia 26 de julho de 2019, a partir das 15:00 horas no Auditório da Associação Comercial de Patos.
O valor desse Precatório se aproxima de cinco milhões de reais e a luta da entidade é que o valor depositado, já possa ser pago aos servidores de forma proporcional, ou seja, 50% (cinquenta por cento) e para isso, todos os beneficiados terão que assinar um requerimento do Tribunal de Justiça da Paraíba, em poder do SINFEMP, informando número de matrícula, CPF, Data de Nascimento, Telefone, Banco, agência e número da conta.
O SINFEMP já definiu um calendário de atendimento, começando na segunda-feira, dia 29 de julho, no horário das 08:00 às 17:00 horas com os servidores que iniciam o nome com as letras A, B, C, D, E. Na terça-feira, dia 30 de julho, das 08:00 às 17:00 horas com os servidores que iniciam o nome com as letras F, G, H, I. Na quarta-feira, dia 31 de julho, das 08:00 às 17:00 horas, com os servidores que iniciam o nome com as letras J,K,L. Na quinta-feira, dia 01 de agosto, das 08:00 às 18:00 horas, com os servidores que iniciam o nome com a letra M. Na sexta-feira, dia 02 de agosto, das 08:00 às 17:00 horas, com os servidores que iniciam o nome com as letras N,O,P,Q,R,S,T,U,W,X,Y,Z.
No caso das contas não podem ser conta salário. Não pode ser conta conjunta, a não ser neste caso que o servidor seja o titular. Não pode ser poupança e nem conta fácil, abertas nas casas lotéricas, como também não pode ser conta de terceiros.
Todas as informações só serão fornecidas aos servidores que estão na relação e ou o seu representante legal, desde que tenha procuração pública. Terceiros não terão nenhuma informação.
Em nenhum momento o SINFEMP irá fornecer valores que os servidores têm a receber, por orientação do Tribunal de Justiça da Paraíba, pois cada servidor irá assinar o Requerimento do Tribunal, repassando seus dados para que seja efetuado o pagamento.
A presidente do SINFEMP, Carminha Soares, que esteve com os advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba, está acompanhando e irá cumprir a risca todas as orientações do Tribunal, para que nenhum servidor seja prejudicado. Além disso, tem outra ação que contempla exclusivamente os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, no caso professores e auxiliares de serviços, que contemplará 503 associados à entidade sindical, já se encontra no Tribunal de Justiça para também ser julgado.
Para o vice-presidente do SINFEMP e presidente da CTB/PB, José Gonçalves, os servidores de Patos vêm logrando êxito em todas as suas ações impetradas pela entidade, pois 564 professores receberam o rateio do FUNDEF em 2017. Em 2018 mais de 100 professores receberam a diferença do piso em Patos e agora mais de 700 servidores serão beneficiados com os precatórios de 1999. “Todos esses valores que foram e serão pagos, referem-se aos direitos negados aos servidores pelos prefeitos, pois somente em 1999 que os servidores de Patos, através de ação na justiça, impetrada pelo SINFEMP, começaram a receber o salário mínimo”, disse o sindicalista.
sinfemp.com.br
