No mês de julho de 2018 o jovem Allan Oliveira Gomes foi vítima de injúria racial na Câmara de Vereadores de Patos. O fato ganhou grande repercussão na imprensa local (e estadual).
O caso de Allan gerou dois processos na justiça, sendo o primeiro de n. 0001566-86.2018.815.0251 na Vara Criminal e o segundo de n. 0801226-75.2019.815.0251 na Vara Cível.
O processo da Vara Criminal terminou em um acordo de Suspensão Condicional realizado entre o acusado e o Ministério Público onde ficou estabelecido: a) Proibição do réu de ausentar-se da Comarca de Patos por mais de 15 dias sem autorização judicial; b) Obrigação de comunicar mudança de endereço ao Juízo; c) comparecimento mensal e obrigatório para assinatura nos autos, e; d) proibição de frequentar bares e casas noturnas.
Já no processo da Vara Cível, que saiu nesta sexta-feira, 26, o cidadão que dirigiu as palavras injuriosas contra Allan foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais (no valor de R$ 5.000,00) ao ofendido. “Acompanhamos juridicamente o caso Allan e entendemos que fora feita Justiça (tanto na esfera criminal quanto cível), pois a situação de fato foi vexatória e fez-se necessário a atuação do Poder Judiciário”, disse o advogado Corsino Neto.
Acréscimo da Folha Patoense: O acusado disse que ainda não foi notificado pela Justiça e que vai recorrer.
