A Procuradoria Geral da Prefeitura de Patos conseguiu, nesta quinta-feira, dia 26 de março, junto à Justiça Federal, o valor de R$ 20 mil para aquisição de álcool em gel para a proteção dos funcionários do município que trabalham com a frente da saúde de Patos.
A destinação do valor se dá pela declaração pública de pandemia em relação ao Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, à Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância internacional da OMS, que em seu art 9º orienta os tribunais a destinar os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.
COORDECOM
