A Prefeitura de Coremas, no Vale do Piancó, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei concedendo reajuste de 33,32% de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, com jornada de 30 horas semanais.
De acordo com a mensagem – que será analisada e votada na sessão desta terça-feira (25) – fica concedido reajuste salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 30 horas semanais, para fins de adequação aos valores de que trata a Lei Federal n° 11.738/2008.
O projeto também autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar as modificações oriundas da implementação desta lei na LDO e PPA vigentes promovendo a compatibilização da ação ora proposta.
O reajuste a que se refere o caput deste artigo será efetuado em parcela única, tomando como referência o vencimento-base dos profissionais do magistério instituído pela Lei 208/2020 e adequado ao Parágrafo Único do artigo 58 da Lei 59/2011, com redação dada pela Lei 94/2013.
A lei, com sua aprovação, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2022. Os salários, dependendo do nível e da classe do professor, pode chegar a R$ 5.046,81.
MINUTA – reajuste – em elaboração
Folha Patoense – folhapatoense@gmail.com
