Na noite desta sexta-feira, dia 30 de outubro, houve uma sessão ordinária na Câmara Municipal de São José do Bonfim, na Região Metropolitana de Patos, onde foi anunciada uma decisão judicial, a qual quatro vereadores haviam impetrado na Justiça pedindo a anulação da sessão realizada no dia 27 de agosto de 2021, para o biênio 2023-2024.
Como é de costume, algumas câmaras antecipam a eleição, como foi o caso de São José do Bonfim, mas, segundo os vereadores da oposição, existe uma série de irregularidades nesse fato é, por isso, entraram na justiça. A justiça, portanto, acatou os argumentos dos vereadores e julgou procedente o pedido dos parlamentares, anulando a eleição antecipada, que ocorreu em agosto de 2021.
Caso o procedimento da Câmara ocorresse do modo que estava decidido, a nova presidente assumiria no mês de janeiro do ano de 2023, contudo o ato foi anulado e a justiça determinou uma nova eleição na Câmara Municipal de São José do Bonfim.
Baseado nisso, o Blog do Jordan Bezerra conversou na manhã deste sábado (1), com o procurador, o advogado responsável pela Câmara Municipal de São José do Bonfim, Dr. Rênio Líbero, que confirmou a decisão judicial e afirmou que, de fato, existiam vícios no processo da eleição que feriam o regimento interno, por isso, houve a determinação da anulação da eleição antecipada.
“O fundamento principal da decisão seria alguns vícios formais no processo legislativo em que se pretende modificar a lei orgânica do município, a fim de garantir a antecipação do pleito eleitoral. Acontece que para que se realize uma modificação legislativa na lei orgânica do município, os requisitos são especiais, o processo de modificação é mais dificultoso e além de um fórum qualificado exigi-se também que a propositura legislativa seja aprovada em dois turnos de votação, com interstício mínimo de dez dias de um para o outro e que seja promulgado pela mesa da Câmara, o que não ocorreu”, disse Dr. Rênio Líbero.
O advogado continuou explicando como se deu a votação e como esse fato interferiu na realização de uma eleição legal.
“Essa propositura foi aprovada em um único turno de votação, não foi para o segundo turno e também não foi promulgada, então ela não tinha força normativa para garantir a antecipação, que foi considerada nula pelo Poder Judiciário. Nós ainda não tomamos uma posição definitiva de como vamos agir.”
A sentença foi dada pela juíza Maria de Fátima Lima Palmeira, que, em um trecho da decisão afirma:
“PELO EXPOSTO, com suporte no art. 487, II do CPC, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinar a nulidade da eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Bonfim, realizada no dia 27 de agosto de 2021, para a Legislatura 2023/2024.”
Essa decisão judicial fortalece, ainda mais, a oposição da cidade, visto que, será realizada uma outra eleição e a oposição, liderada pelo empresário Jonielson Bento, possui cinco vereadores, ou seja, a tendência natural é que a oposição conquiste a Câmara na eleição da mesa diretora, dando a entender que a oposição política do município permanece firme e forte para o propósito das eleições de 2024.
O Blog do Jordan Bezerra deixa o espaço aberto para, caso a situação, na figura da vereadora Sara (que havia sido eleita presidente da Câmara de acordo com a eleição antecipada) ou algum outro membro da situação, queira esclarecer a decisão judicial.
