Foi aprovado em primeira votação na noite desta terça-feira (04) na Câmara Municipal de Patos, o Projeto de Lei 037/2023, de autoria do vereador Jamerson Ferreira, que reconhece as pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência, no âmbito do município de Patos.
Segundo texto do PL, as pessoas que possuem fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas e assegura-se aos pacientes fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Jamerson disse em sua participação na tribuna da casa que a Lei visa, não só obrigar o reconhecimento da patologia, mas abrir a discussão no município sobre o enfretamento da doença e a tratativa no âmbito social, profissional e afetivo.
A lei entra em vigor após a data de sua publicação.
Assessoria
