A vereadora de Patos, Nega Fofa, solicitou ao deputado federal Hugo Mota que apresente no Congresso Nacional um Projeto de Lei que assegure aos beneficiários de benefícios assistenciais, como o BPC LOAS, o direito ao recebimento do décimo terceiro salário
A parlamentar destacou que a proposta de apresentação de um Projeto de Lei que garanta aos beneficiários de benefícios assistenciais, notadamente o BPC LOAS, o direito ao recebimento do décimo terceiro salário, se reveste de uma relevância social e econômica inquestionável.
A implementação dessa medida se justifica à luz da imperativa busca por justiça social e equidade, pilares essenciais em uma sociedade que almeja a inclusão e o amparo aos mais necessitados. Os beneficiários do BPC LOAS, constituídos, em sua maioria, por pessoas em situação de vulnerabilidade, encontram-se em um contexto socioeconômico desafiador, demandando ações assertivas para a melhoria de sua qualidade de vida.
Ao assegurar o décimo terceiro salário a esses beneficiários, não apenas se promove um reforço financeiro significativo, mas também se reconhece, de maneira concreta, a importância desses auxílios assistenciais no contexto do amparo social. A medida não se restringe a uma simples compensação financeira, mas se erige como um instrumento efetivo na redução das desigualdades, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Cabe ressaltar que a garantia do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC LOAS representa um avanço no reconhecimento dos direitos fundamentais, alinhando-se com os princípios consagrados na Constituição Federal. Proporcionar esse benefício vai ao encontro da essência do Estado de Direito, que visa a proteção e promoção dos direitos humanos, em especial daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Portanto, a presente proposta não apenas busca corrigir uma lacuna legislativa, mas também se configura como um passo essencial na consolidação de uma política social mais abrangente e efetiva. Ao adotar essa medida, estaremos não apenas atendendo a uma demanda justa, mas também reafirmando nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva e compassiva.
Assessoria
