Conforme enfatiza o próprio nome dado à categoria, o microempreendedor individual (MEI) costuma ser ao mesmo tempo, na maioria dos casos, o gestor e o executor das atividades do seu negócio. Com isso, é comum que o acúmulo de tarefas no cotidiano faça com que ele acabe deixando de lado providências importantes para manter em dia os aspectos burocráticos e administrativos da empresa. Uma dessas questões, conforme orienta o Sebrae/PB, é a atualização dos dados cadastrais.
Ela precisa ser realizada sempre que houver alguma mudança em dados importantes para o MEI, como o seu endereço, o nome fantasia da empresa ou em caso de mudança nas atividades desempenhadas pelo negócio. Para fazer essas alterações cadastrais, o empreendedor deve acessar a plataforma oficial do governo federal, no endereço eletrônico https://www.gov.br/empresas-e-
Depois disso, ele deve selecionar a opção “Já sou MEI” e em seguida escolher o ícone “Atualização cadastral”. Nesse espaço do site, o empreendedor precisa selecionar a opção “Solicitar”, que vai redirecioná-lo para a realização de login na conta associada ao gov.br. Uma vez feito o login, o MEI deve proceder com as modificações necessárias, marcar os termos de ciência e concluir o processo. Em seguida, ele já poderá emitir novamente o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Entre os dados que podem ser alterados dessa maneira, segundo o governo federal, estão: documento de identidade, telefones, e-mail, capital social, ocupações, forma de atuação e endereço comercial ou residencial. Em caso de mudança da atividade, da forma de atuação ou do endereço comercial, o Sebrae/PB também lembra aos empreendedores que é importante consultar a prefeitura para saber quais são as exigências de cada município em relação a essas alterações.
Conforme ressalta a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, manter as informações cadastrais atualizadas é importante não só do ponto de vista formal, como também é uma segurança para o empreendedor. “É fundamental, por várias razões, que o MEI mantenha as suas informações cadastrais atualizadas. A primeira delas é porque manter as informações de contato atualizadas é essencial para que o MEI consiga receber comunicações importantes dos órgãos governamentais, como Receita Federal e a Junta Comercial. Se essas informações estiverem desatualizadas, o MEI pode perder prazos importantes ou não receber alguns avisos sobre questões fiscais e legais”, explicou.
Ainda conforme a analista, estar em dia com o cadastro também transmite credibilidade ao empreendedor. “Isso pode ajudar a construir uma relação de confiança com clientes, fornecedores e parceiros. Por outro lado, informações desatualizadas podem fazer com que esses clientes questionem a seriedade e a confiabilidade desse negócio. Outro ponto importante é o acesso a benefícios e programas governamentais. Um exemplo disso são programas de incentivo fiscal e as linhas de crédito para o MEI, que podem exigir informações mais atualizadas como critério de elegibilidade”, orientou Germana Espínola, ao pontuar que manter os dados em dia também contribui para evitar fraudes e outros problemas de segurança.
Dúvidas sobre o MEI? Se você já é formalizado ou pretende ser um microempreendedor individual, o Sebrae oferece uma página especial com as principais informações sobre a categoria, criada principalmente para incentivar a formalização de profissionais autônomos. Ao acessar o endereço https://sebrae.com.br/sites/
Também para auxiliar empresários e potenciais empreendedores com as principais dúvidas relacionadas à gestão do microempreendedor individual, o Sebrae preparou a série de vídeos “Manual do MEI”. Ela está disponível no link https://www.youtube.com/
Assessoria – Sebrae
