Francisco Lopes de Albuquerque, acusado de estuprar e matar a adolescente Júlia dos Anjos em abril de 2022, teve sua pena reduzida em 12 anos e deverá cumprir 30 anos de prisão. Inicialmente, ele foi condenado a 42 anos e seis meses após julgamento realizado em julho de 2024 no 1º Tribunal do Júri da Capital, em João Pessoa.
A revisão da pena ocorreu no início de fevereiro, após a defesa apresentar uma apelação criminal. O advogado Daniel Alisson solicitou a retirada do agravamento da pena por homicídio qualificado contra menor de 14 anos, a anulação do júri e um novo julgamento.
A defesa também argumentou que a condenação se baseou exclusivamente na confissão feita à polícia e pediu a absolvição do acusado por falta de provas suficientes para sustentar a acusação de estupro de vulnerável. Além disso, requereu a redução da pena-base e a exclusão dos agravantes relacionados aos crimes de estupro e homicídio.
A Justiça da Paraíba acatou parcialmente o recurso. O principal argumento para a redução da pena foi o afastamento do agravante de homicídio qualificado contra menor de 14 anos. O crime ocorreu em 25 de abril de 2022, mas a lei que agrava o homicídio de menores de 14 anos só foi publicada 45 dias após o assassinato da jovem de 12 anos.
O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou que a Constituição Federal afirma que a lei penal não retroage, o que impediu a aplicação da nova legislação para aumentar a pena do acusado.
