A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em inspeções realizadas na zona rural e urbana dos municípios de Caiçara, Serra Branca e Boa Vista, na Paraíba, e Sertânia, Alagoinha e Pedra, em Pernambuco.
As fiscalizações ocorreram entre os dias 12 e 26 de março, em sete estabelecimentos diferentes. Em quatro deles foram constatadas condições de trabalho análogas à escravidão, sendo dois na atividade de pedreira e dois em obras de calçamento de ruas e vias. Entre as obras fiscalizadas, duas foram contratadas pelo poder público.
Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos precários e improvisados, sem espaço adequado para armazenar alimentos, com comida estragada, sem banheiro e sem acesso a água potável. (saiba mais abaixo)
Eles terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e foram encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário.
A operação foi conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). Ao todo, 38 trabalhadores foram identificados sem registro em carteira.
Os empregadores foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas, pagar as verbas rescisórias e recolher o FGTS e as contribuições sociais devidas. Até o momento, já foram pagos aproximadamente R$ 80 mil em verbas rescisórias, de um total de R$ 100 mil devidos aos trabalhadores resgatados.
Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foram firmados junto ao MPT e DPU, garantindo o pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores.
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