A Prefeitura de Mãe d’Água, na Região Metropolitana de Patos, e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba assinaram, por meio de seus representantes — o prefeito Jucélio Pereira Moura e o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho —, um Convênio de Cooperação Institucional que assegura a cessão de servidores do município à Justiça Eleitoral. A Câmara Municipal, representada por seu presidente, Evandro Lucena Soares (Vandim), também aderiu ao convênio.
Na pauta, esteve a valorização dos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral.
O evento foi realizado nesta segunda-feira, 9 de junho de 2025, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), em Campina Grande. Na ocasião, foi entregue um kit legislativo contendo o texto de um decreto, três projetos de lei e um roteiro para implementação da proposta de pagamento de parcela indenizatória aos servidores requisitados.
Atualmente, esses servidores representam cerca de 38% da força de trabalho da Justiça Eleitoral paraibana. “Por causa disso, foi importante construir uma solução que os valorize e, para isso, tivemos o apoio do Tribunal de Contas do Estado, que participou da construção desta iniciativa”, explicou o presidente. A proposta, além de elaborada e discutida com o TCE-PB, já havia sido previamente apresentada ao presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho.
Assessoria
