O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que proíbe tatuagens e a aplicação piercings com fins estéticos em cães e gatos.
Com a determinação, a prática passa a ser incluída na lista de “condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”.
O texto da nova lei altera uma outra legislação, de 1998, que dispões sobre as “sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente” — a Lei de Crimes Ambientais.
A lei passa a valer a partir da sanção, por isso, a partir de agora quem fizer tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos poderá ser condenado a pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa.
O texto da lei coloca a prática no rol de atos de “de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
