O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, retorne à prisão.
O ministro afirma que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, afirma o ministro no mandado de prisão.
O ministro determina ainda que a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro seja apurada pela autoridade policial do STF.
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