Fique por dentro de regras, prazos e condições para trocar ou devolver compras on-line com segurança e tranquilidade
Comprar pela internet é, sem dúvida, uma das maiores facilidades dos tempos atuais. Com poucos cliques, é possível encontrar exatamente o que você procura, comparar preços e receber o produto no conforto de casa. Mas, junto com essa praticidade, também vem a responsabilidade de estar bem informado — principalmente quando o assunto é troca ou devolução.
Antes de finalizar qualquer pedido, vale a pena conferir com atenção a política da loja: quais são os prazos? É necessário devolver na embalagem original? Quem arca com o custo do envio? Entender esses pontos evita frustrações e torna a experiência muito mais tranquila.
E para deixar tudo ainda melhor, muitas lojas oferecem benefícios como cupom de frete grátis, o que facilita tanto a compra quanto possíveis devoluções, sem pesar no bolso. Informação é poder — e, nesse caso, também é sinônimo de economia e segurança. E o que é importante saber sobre a devolução? Confira a seguir!
Prazos legais
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os prazos legais para devolução de um produto variam conforme o motivo. No entanto, é importante conhecer esses prazos:
- Direito de arrependimento de compras on-line: 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
- Produto com defeito: o prazo de reclamação é de 30 dias para artigos não duráveis e 90 dias para itens duráveis. Os dias são contados a partir do recebimento do produto ou da hora em que foi constatado o defeito e a loja tem 30 dias para resolver o problema.
Condições para devolução
Além de respeitar os prazos, existem algumas condições para devolução de produtos que estão descritas no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, são elas:
- Direito de arrependimento: não é preciso justificar o motivo da devolução, porém, o produto deve ser devolvido em bom estado;
- Produto com defeito: válido tanto para produtos duráveis, como eletrodomésticos, quanto para os não duráveis, como alimentos. A devolução pode acontecer assim que o defeito é identificado, ou seja, pode ser no recebimento do produto, ou, quando se trata de um vício oculto, após um tempo de uso.
Custos envolvidos
Nas compras on-line, pelo direito de arrependimento, o consumidor não tem nenhum custo de devolução caso decida por essa opção no prazo de 7 dias corridos. O frete fica por conta da loja, além da responsabilidade de devolver o valor integral pago pelo item.
Se a questão envolve um produto com defeito, o custo do frete também recai sobre o fabricante ou loja, além, é claro, do conserto, caso tenha sido essa a solução proposta.
Responsabilidade do vendedor
O vendedor tem muitas responsabilidades conforme o Código de Defesa do Consumidor. É ele quem arca com o frete de devolução (estando dentro do prazo, seja pelo cliente não querer o produto ou por motivo de defeito). Também deve apresentar uma solução se o produto tem um problema.
As opções incluem: troca por um produto novo ou conserto, todos os custos arcados pelo vendedor.
Como registrar reclamações
Se a loja se recusar a trocar ou devolver um produto de forma injusta, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com o SAC da empresa, guardando todos os registros de contato. Caso não haja retorno ou a solução não seja satisfatória, o consumidor pode registrar uma reclamação gratuita na plataforma oficial Consumidor.gov.br, em que muitas empresas respondem em até 10 dias.
Outra opção é procurar o Procon do seu estado, presencialmente ou on-line, levando documentos como nota fiscal e comprovantes de tentativa de contato. Sites como Reclame Aqui também ajudam a dar visibilidade ao problema e podem acelerar a resposta da empresa, embora não sejam órgãos oficiais.
