O ministro Alexandre de Moraes suspendeu hoje todos os decretos sobre mudanças na cobrança do IOF e convocou uma reunião de conciliação entre o governo Lula e o Congresso para o próximo dia 15.
O que aconteceu
Ministro do STF sustou os dois decretos do governo, bem como o decreto legislativo que anulava os do governo. Para Moraes, relator das três ações que contestam os decretos, esse embate entre Executivo e Legislativo —que chamou de “indesejável”—, contraria a Constituição, que prega a harmonia e independência dos Poderes.
Acontecerá daqui a 11 dias uma reunião de conciliação no STF entre o governo do presidente Lula (PT) e o Congresso comandado por Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro foi marcado para as 15h de 15 de julho, uma terça-feira, na sala de audiências do Supremo.
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