A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (14), as contas anuais encaminhadas a seu exame por nove Câmaras de Vereadores. A Licitação nº 61001/21, atinente à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em vias e logradouros públicos de João Pessoa, processo do qual é relator o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, teve o julgamento adiado.
A relação das Câmaras Municipais cujas contas obtiveram aprovação do órgão fracionário do TCE inclui as de Aparecida (exercício de 2023), Bom Sucesso, Pedra Lavrada, Matureia, Picuí, Cubati, Livramento, Nova Palmeira e Barra de Santa Rosa (2024).
As contas da Câmara de São Bento (2023) teve o processo retirado de pauta por decisão do relator Nominando Diniz. Ele também entendeu pela nulidade do exame das contas de 2022 oriundas da Câmara Municipal de Santa Cruz, em virtude de não ter ocorrido notificação para defesa, razão pela qual o processo retornará à Auditoria.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve aí representado, excepcionalmente, pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
Ascom/TCE-PB
