O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira (17) um Acordo de Não Persecução Penal com o influenciador paraibano Marinaldo Adriano Lima da Silva, acusado incitação ao crime e associação criminosa nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a homologação do acordo, as medidas cautelares contra ele foram retiradas, mas Marinaldo ainda precisa cumprir algumas obrigações para que o processo permaneça suspenso. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a decisão, o blogueiro responde por crimes cujas penas somadas não ultrapassam quatro anos e que não envolveram violência ou grave ameaça, condições que permitem a celebração do acordo. O influenciador também admitiu a prática dos crimes.
