A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O edital estabelecie uma vaga por merecimento, e já tinha sido parado por uma decisão da corregedoria da corte estadual.
A decisão do ministro também suspende a investigação do TJ e pede o envio dos documentos para o CNJ.
A decisão, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, foi publicada nesta sexta-feira (19) e atende a um Pedido de Providências instaurado de ofício pela Corregedoria.
De acordo com o corregedor, a prudência exige que a escolha de novos desembargadores seja pautada pela integridade, isonomia e legalidade.
O procedimento (edital nº24/2025) já tinha sido suspenso pelo próprio TJ, diante do surgimento de suspeitas de “maquiagem” em processos de Varas onde juízes disputavam o cargo. A Corregedoria do órgão chegou a publicar um relatório inicial das apurações e foram intimados os candidatos que eventualmente praticaram alguma irregularidade para apresentar defesa.
“Entendo necessário, nesse estágio atual, a suspensão do procedimento de investigação para melhor análise e acompanhamento por esta Corregedoria”, destaca Campbell.
De acordo com o corregedor, a medida busca apurar “um padrão reiterado de condutas com potencial de afetar a transparência do processo de promoção”.
No início do mês o CNJ já tinha suspendido a tramitação de um outro edital, para preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade. O objetivo foi garantir que a vaga só seja preenchida após o término do edital por merecimento.
