O Tribunal do Júri de Patos julgou nesta quinta-feira (13) o réu Eduardo Lima, denunciado pelo Ministério Público pela participação no homicídio de Flávio Jordan Vicente da Silva, ocorrido em 23 de janeiro de 2022, na Praça Perequeté, bairro da Maternidade, em Patos. Ele é o segundo acusado a ser julgado pelo crime.
De acordo com a denúncia, Eduardo e João Lucas, já condenado, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, que aguardava um amigo para praticar rapel. Flávio Jordan não teve chance de defesa. O crime foi classificado como motivo fútil e praticado com recurso que dificultou a reação, conforme laudos periciais e imagens de câmeras de segurança anexadas ao processo.
O julgamento foi marcado por intensos debates entre Ministério Público e defesa. O MP apresentou réplica, seguida de tréplica por parte do advogado do réu. Ao final, o órgão ministerial requereu a execução provisória da pena, o que foi atendido pelo Juízo.
O Conselho de Sentença condenou Eduardo Lima a 19 anos de reclusão. Após a leitura da sentença, a juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes de Andrade determinou a execução provisória, decretando imediatamente a prisão do condenado.
A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068, que autoriza o início do cumprimento da pena logo após a condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena e antes do trânsito em julgado. O STF reconhece que a soberania dos veredictos do Júri permite essa execução antecipada, reinterpretando o artigo 492 do Código de Processo Penal.
O coacusado João Lucas já havia sido julgado em 26 de fevereiro de 2024, recebendo pena de 20 anos de reclusão pelo mesmo crime.
É esperado que a defesa de Eduardo entre com recuso.
