O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) divulgou nota oficial em que se posiciona contra o método adotado pelo Governo Federal na tramitação do Projeto de Lei nº 1/2026, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos. A entidade aponta falta de diálogo, de estudos técnicos amplamente divulgados e de participação efetiva da comunidade acadêmica e da sociedade no processo.
Segundo o sindicato, a expansão da Rede Federal deve ocorrer com planejamento, financiamento adequado e respeito à gestão democrática, sob risco de agravar problemas já existentes, como déficit de pessoal, insuficiência orçamentária e precarização das condições de trabalho.
Conforme a nota, “tal expansão não pode ocorrer de forma autoritária, fragmentada e dissociada do diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade.”
Veja a nota na íntegra:
Brasília-DF, 30 de janeiro de 2026.
NOTA DO SINASEFE SOBRE O PL 1/2026 E A CRIAÇÃO DO IF SERTÃO PARAIBANO
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) vem a público manifestar sua posição contrária ao método adotado pelo Governo Federal na criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IF Sertão PB), proposta materializada no Projeto de Lei nº 1/2026.
O SINASEFE reafirma seu compromisso histórico com a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, entendendo-a como instrumento estratégico para a democratização do acesso à educação pública, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada. No entanto, tal expansão não pode ocorrer de forma autoritária, fragmentada e dissociada do diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade.
O governo federal, na formulação e encaminhamento do PL 1/2026, desconsidera princípios fundamentais da administração pública e da gestão democrática da educação, ao não assegurar debate amplo, transparente e qualificado com os(as) servidores(as), estudantes, movimentos sociais, entidades sindicais e comunidades diretamente impactadas. A ausência de consultas públicas efetivas, estudos técnicos amplamente divulgados e avaliações de impacto institucional compromete a legitimidade do processo e gera insegurança quanto à sustentabilidade acadêmica, administrativa e orçamentária do novo instituto.
Além disso, o SINASEFE alerta que a criação de novas instituições, sem o devido planejamento, pode aprofundar problemas já existentes na Rede Federal, como insuficiência de orçamento, déficit de pessoal, precarização das condições de trabalho e fragilização da autonomia institucional. A expansão responsável exige investimentos permanentes, concursos públicos, infraestrutura adequada e políticas de permanência estudantil, e não apenas a aprovação apressada de projetos de lei.
O sindicato também ressalta que qualquer processo de criação, desmembramento ou reorganização de Institutos Federais deve respeitar a história, a territorialidade, a identidade institucional e os projetos pedagógicos construídos coletivamente ao longo dos anos, evitando decisões impostas de forma unilateral que geram conflitos internos e prejuízos à qualidade do ensino.
Diante do exposto, o SINASEFE:
• Rejeita a imposição pelo Governo Federal na elaboração e tramitação do PL 1/2026;
• Exige a suspensão da tramitação do projeto até que seja garantido um processo democrático de debate e construção coletiva;
• Defende que qualquer proposta de expansão da Rede Federal seja acompanhada de planejamento sólido, financiamento adequado e respeito à gestão democrática;
• Reitera sua disposição para o diálogo, desde que este seja real, transparente e com efetiva participação das comunidades envolvidas.
O SINASEFE seguirá mobilizado na defesa da educação pública de qualidade, dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da educação e de uma Rede Federal forte, democrática e socialmente comprometida.
Educação pública se constrói com diálogo, planejamento e participação popular, não por imposição.
Plantão da Direção Nacional do SINASEFE
Folha Patoense – folhapatoense@gmail.com
