A ação por danos morais movida pela família de Gilberto Gil e Preta Gil contra o padre Danilo César, da paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba, segue em tramitação na Justiça mesmo após acordo do clérigo com o Ministério Público Federal (MPF) em outra ação, no âmbito criminal. O processo cível solicita uma indenização de R$ 370 mil.
O g1 separou as principais informações sobre em qual fase está o processo cível atualmente e se existe relação com o que foi decidido na área criminal. Veja abaixo.
A ação cível e o acordo com o MPF
A ação foi protocolada em 5 de novembro na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro. O caso é conduzido pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, que estabeleceu os ritos processuais após o acesso à peça de abertura.
Essa ação começou antes de um ato religioso, que realizado em 6 de fevereiro deste ano, e que fazia parte do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que o padre fechou com o MPF para não responder criminalmente por intolerância religiosa.
Nesse acordo, o padre precisou assinar um termo de confissão de conduta ilícita e também se comprometeu em fazer leituras de livros e obras com cunho de combate ao racismo religioso.
No entanto, a defesa da família Gil, em contato com o g1, disse que no processo cível, movido paralelamente, o padre não reconheceu responsabilidade pelos fatos e afirmou, nos autos, que apenas manifestava sua própria fé quando associou a prática de religiões de matriz africana à morte de Preta Gil. Os advogados da família alegaram que Gilberto Gil quer um reconhecimento do padre.
O processo atualmente está na fase de defesa do clérigo. Agora, a próxima etapa será a réplica da família de Gilberto Gil, ou seja, a manifestação dos autores para rebater os argumentos apresentados pela defesa. O advogado do padre na área cível, Rodrigo Rabello, confirmou ao g1 que a defesa já foi protocolada.
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