O advogado Dr. Ivan Farias, do escritório IF Advocacia Especializada, alertou parlamentares e pretensos candidatos para o início do período conhecido como janela partidária, que começou hoje e segue até o dia 03 de abril.
Segundo o jurista, durante esse período deputados federais e estaduais que possuem mandato podem mudar de partido sem sofrer punições ou risco de perda do mandato, o que tradicionalmente provoca grande movimentação no cenário político.
De acordo com Dr. Ivan Farias, a regra está prevista na legislação eleitoral brasileira e foi criada para permitir ajustes partidários antes do pleito.
“A janela partidária é um momento estratégico dentro do calendário político. Nesse período, parlamentares que estejam insatisfeitos ou que busquem novas articulações eleitorais podem mudar de legenda sem caracterizar infidelidade partidária”, explicou.
A possibilidade de mudança é garantida pela Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, especialmente em seu artigo 22-A, que trata das hipóteses em que o parlamentar pode se desfiliar da legenda sem perder o mandato.
Na Paraíba, segundo o advogado, a movimentação política já vinha sendo observada antes mesmo da abertura oficial da janela, com diversos parlamentares analisando cenários e possíveis alianças para as eleições.
“Esse período costuma provocar rearranjos importantes nas bancadas e nas estratégias eleitorais dos partidos, influenciando diretamente na formação das chapas e nas alianças para o próximo pleito”, destacou Dr. Ivan Farias.
O escritório IF Advocacia Especializada acompanha as movimentações políticas e presta orientação jurídica a candidatos, partidos e lideranças sobre os aspectos legais do processo eleitoral.
Assessoria
