A Paraíba contabilizou mais de mil registros formais usados como prova em casos de bullying e cyberbullying em 2025. Os dados foram divulgados em referência ao Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado nesta terça-feira (7), e refletem os primeiros efeitos da Lei Federal nº 14.811/2024, que passou a tipificar como crime práticas de intimidação sistemática, inclusive no ambiente digital.
De acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), foram 1.003 atas notariais emitidas pelos cartórios de notas na Paraíba no ano passado.
Segundo o levantamento, a nova legislação tem provocado uma mudança de comportamento entre vítimas e familiares, que passaram a buscar, com mais frequência, instrumentos formais para registrar agressões e garantir respaldo jurídico em eventuais ações judiciais.
A ata notarial é um documento público previsto no Código de Processo Civil que permite ao tabelião registrar fatos que presencia ou verifica, conferindo autenticidade às informações. O recurso tem sido utilizado, principalmente, para comprovar conteúdos digitais, como publicações em redes sociais, mensagens em aplicativos, vídeos e áudios.
Além do atendimento presencial nos cartórios, uma plataforma digital também tem sido utilizada para agilizar o registro das evidências.
O sistema e-Not Provas permite que o próprio usuário capture conteúdos de forma imediata, o que é útil em casos em que há risco de exclusão rápida das publicações.
Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar um cartório de notas ou acessar a plataforma e-Notariado.
O documento reúne informações como data, hora, local da verificação e descrição detalhada dos fatos, podendo incluir imagens, vídeos e transcrições, e tem validade como meio de prova em processos judiciais e administrativos.
