Câmara aprova obrigatoriedade de uso de mototaxímetro nos municípios com mais de 40 mil habitantes. A proposta (PL 3468/15) do deputado Leo de Brito, do PT do Acre, passou conclusivamente nas Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
De acordo com o texto, é obrigatório o uso de mototaxímetro para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas nas cidades com mais de 40 mil moradores. O mototaxímetro deve ser fiscalizado anualmente pelo Inmetro. O texto altera a lei (12.009/09) que regulamenta as atividades de mototaxista e motoboy. Segundo Leo de Brito, há vantagens para a população e para a categoria.
“Essa é uma reivindicação da própria categoria dos mototaxistas organizados em federações. Para evitar problemas de concorrência desleal e até de desunião da categoria, era fundamental dar mais transparência a esse serviço. Mas, na verdade, quem ganha com a instituição do mototaxímetro é a população, que vai ter um serviço mais transparente, que não vai ter preços majorados nas corridas de mototáxi, um serviço que está presente em praticamente 27 estados da federação”.
No entanto, a aprovação da proposta não foi unânime. Na CCJ, por exemplo, alguns parlamentares reconheceram que há abusos nas cobranças, mas argumentaram que a exigência traz despesas desnecessárias para os mototaxistas sem a devida vantagem para a população. A deputada Clarissa Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, também afirmou que o tema deveria ficar a cargo das Câmaras de Vereadores, de acordo com a realidade de cada município.
“Se essa matéria tiver que ser discutida, isso deve ser feito localmente. Acho que vai encarecer o transporte: em várias cidades, como o Rio de Janeiro, o mototáxi é utilizado em comunidades mais pobres. Sem contar que o taxímetro é um instrumento que já está em desuso. Hoje em dia, os aplicativos são capazes de medir talvez com uma eficiência até melhor. Então, acho que é uma exigência que só vai criar dificuldade para a formalização desse segmento”.
Já Leo de Brito sustenta a necessidade de “caráter nacional” a um parâmetro “confiável e seguro” de medição dos deslocamentos realizados sobre duas rodas. O deputado também destaca o aperfeiçoamento da fabricação de mototaxímetros auferidos pelo Inmetro. A proposta aprovada pela Câmara será analisada agora no Senado.