O prefeito interino de Patos, Bonifácio Rocha (PPS), esteve reunido com representantes de taxistas e mototaxistas, na manhã desta terça-feira (30), quando explicou as razões do veto ao projeto de Lei 71/2018, de autoria da vereadora Tide Eduardo (MDB), que regulamenta o valor de algumas tarifas municipais cobradas às duas categorias.
Além do prefeito, a reunião contou também com a presença do procurador do Município, Lucas Vasconcelos; dos vereadores: Paulinho Lacerda (PV), Suélio Caetano (Podemos), Diogo Medeiros (PSB) e Ferré Maxixe (PV); do presidente do Sindicato dos Taxistas, Zé Marcos; do presidente do Sindicato dos Taxistas, Marcos Santos e demais representantes das duas categorias.
Segundo o procurador do Município, Lucas Vasconcelos, o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Patos, traz vícios de origem, uma vez que invadiu à competência privativa do prefeito.
“O Artigo 43, Inciso 4º, estabelece ser de iniciativa privativa do prefeito, a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária dos serviços públicos. Agente reconhece que o poder legislativo quis acertar, mas invadiu a competência do poder executivo”, explicou o procurador.
O Sindicato dos Taxistas, Marcos Santos, avaliou que a reunião foi positiva, uma vez que o poder executivo mostrou-se aberto a reavaliar a legalidade do projeto e discutir com as duas categorias a regulamentação das tarifas municipais cobradas por meio da Sttrans.
“Estamos sendo beneficiada pela pauta do projeto, que reajusta os valores para a renovação de alvarás, transferência de pontos, entre outras tarifas. O prefeito nos convidou, nós formamos uma comissão e vamos ver a melhor forma para discutir os valores para as novas taxas”, afirmou o representante dos taxistas.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Zé Marcos, disse que a reunião atendeu aos anseios da categoria. “Saímos daqui com a garantia que o projeto será revisto, e que em breve o projeto estará compatível para as duas categorias”.
O veto do prefeito Bonifácio Rocha, ao PL 71/2018, deverá ser apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (30), na Câmara municipal de Patos.
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