A Câmara Municipal de Patos, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, derrubou, por 13 votos a 02, o veto do prefeito interino Bonifácio Rocha, ao projeto de lei nº 71/2018 de autoria da vereadora Tide Eduardo (MDB), que regulamenta taxas de concessão, renovação e transferências de alvarás, referentes às categorias de mototáxi, transporte escolar, alternativo e carro de frete no âmbito municipal.
A Casa Legislativa contou com a presença de profissionais das categorias envolvidas que aguardavam a finalização da votação e pediam durante a sessão, aos vereadores, a derrubada do veto.
A vereadora Tide Eduardo explicou que os profissionais estavam cobrando a ela a aprovação do projeto e quando iria tornar-se lei. A parlamentar mirim afirmou que ficou surpresa quando recebeu o veto, porém, já era esperada sua derrubada.
“Já era esperado que esse veto fosse derrotado. Desde que tinham observado que era inconstitucional, mas, quero afirmar que o nosso projeto é 100% constitucional, tanto que o veto foi derrotado por grande maioria”, disse.
Já o presidente da Casa Legislativa, Sales Júnior (PRB), fez uma avaliação positiva da sessão e destacou que o parecer jurídico é quem orienta o trabalho na Câmara. “Eu acho que o parecer jurídico é quem nos orienta, é quem ,realmente, nos dá um norte para as matérias polêmicas que os vereadores aqui têm dúvida. Então, anexado ao veto também está o parecer do procurador da Câmara, drº José Lacerda, favorável ao projeto e contra o veto”, explicou.
Sales Júnior ainda completou que os vereadores entenderam que esse projeto era uma reivindicação das categorias uma vez que as taxas estavam sendo cobradas sem nenhuma regulamentação e que a Câmara tem prerrogativa para a apreciação, uma vez que a Lei Orgânica está atualizada, onde, em casos de matérias tributárias, a Câmara poderá legislar, com os devidos cuidados para não gerar renúncia de receita e matérias orçamentárias, como por exemplo.
O vereador Diogo Medeiros (PSB), novo líder do governo na Câmara, informou que nesta terça houve uma reunião do prefeito com a categoria de taxistas, mototaxistas, alternativos que objetivou ampliar o projeto com benfeitorias. Ele ainda garantiu que uma Comissão foi formada e que no próximo dia 05 haverá uma reunião na Câmara para discutir o outro projeto.
“Agora o prefeito tomará as medidas cabíveis junto à justiça”, disse Diogo.
Ascom CMP
