A Câmara Municipal de Patos arquivou na noite desta quinta-feira (04) durante Sessão de Julgamento do processo 001/2022, a denúncia em desfavor do vereador Josmá Oliveira (PL) oferecida pela Procuradoria Municipal de Patos através de seu procurador titular Dr. Alexsandro Lacerda. A denúncia foi protocolada no dia 12 de julho do ano em curso e aceita por unanimidade pelos membros do Poder Legislativo, após uma visita feita pelo parlamentar às dependências da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Otávio Pires de Lacerda, conhecida por UPA do Campo da Liga, localizada na Rua do Prado, saída oeste da cidade.
Segundo o procurador, durante essa visita, Josmá Oliveira teria extrapolado os limites de suas prerrogativas parlamentares e “invadido” áreas restritas da unidade de saúde e constrangido servidores e usuários do SUS. “Inclusive, constrangendo uma paciente do sexo feminino que estava despida em procedimento de assepsia e, também, desrespeitando normas sanitárias estabelecidas pelos protocolos de saúde, dentre outras infrações. ”, argumenta a peça denunciante em que consta, ainda, Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia Civil, anexado à denúncia.
A Comissão Processante, presidida pelo vereador e Bacharel em Direito Ítalo Gomes (Republicanos), teve como relator o vereador Sgt. Patrian (Rede) e Davi Maia (DC), como membro. Em seu parecer, a comissão votou (com exceção do presidente Ítalo que se absteve) pelo arquivamento, “em razão da denúncia não ter trazido provas suficientes aos autos para condenação, pois, sequer foram arroladas testemunhas pela denúncia”, contra argumenta o trecho principal do parecer. Durante sua fala, Ítalo Gomes justificou sua decisão de abster-se, “pelo fato de não está convencido, nem por parte da denúncia que deixou de apresentar elementos comprobatórios, nem parte da defesa que deixou de apresentar provas robustas de sua inocência. ”, relatou.
Já o relator da comissão, Sgt. Patrian, disse que pesou em sua decisão pelo arquivamento, a opinião do Procurador Jurídico da casa, o advogado José Lacerda Brasileiro. “Uma denúncia sem nenhuma sustentação de provas, mas tão somente política. Teve por objetivo apenas desestimular o trabalho do vereador Josmá de cumprir com suas prerrogativas de vereador. Prova maior disso é que a justiça, através da magistrada Drª. Vanessa Moura Pereira de Cavalcanti, da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos, já tinha negado a procedência da denúncia na justiça. ”, resumiu o relator.
O vereador Davi Maia ressaltou o esforço dos membros da comissão que se debruçou sobre o processo e em tempo hábil apresentar seu parecer. Ele justificou seu voto argumentando que, “particularmente, entendo que não existem provas suficientes que possam dar sustentação ao prosseguimento das investigações.”, questiona.
Defesa
O denunciado, vereador Josmá Oliveira, que durante a Sessão de Julgamento não pôde se manifestar nem votar, conforme estabelece o Regimento Interno, disse que já esperava o arquivamento da denúncia, justamente por conta da fragilidade das acusações. “Sempre me manteve tranquilo, pois sempre soube que não cometi nenhum crime em cumprir com minhas prerrogativas de vereador. Nunca faltei com respeito com os servidores e muito menos com os usuários que me acionaram para fazer essa fiscalização, justamente pela falta de atendimento decente. Em tempo, tranquilizo a população, pois esse meu trabalho de fiscalização vai continuar. ”, revelou Oliveira.
Ao final da sessão, a presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (PSL) elogiou os membros da comissão pela celeridade na conclusão do parecer. “Nós acompanhamos atentamente os tramites dessa denuncia e, realmente, foi consenso entre nós que não há provas suficientes que justifiquem a continuação das investigações.”, resumiu a presidente, lembrando, no entanto, que continua na Comissão de Ética da casa outra análise de denúncias formulada contra o vereador Josmá Oliveira, por falta de decoro, cujo parecer deverá apresentado na próxima terça-feira, dia 09 de agosto. “Essa casa tem dado mostras de sua responsabilidade na apuração de toda e qualquer denúncia. Seja contra o executivo ou contra a algum membro do legislativo. Não importa. A sociedade espera isenção desse poder e, como representantes dele, é isso que nós estamos fazendo. ”, pontuou a chefe do Poder Legislativo de Patos.
Assessoria
