Os vereadores da Câmara Municipal de Patos, em sessão ordinária na noite desta quinta-feira, 04, aprovaram por unanimidade, em primeira votação, dois projetos de lei, sendo um deles de autoria do Poder Executivo.
O PL n° 05/2017, PE, cria a estrutura Organizacional da Fundação Cultural do Município de Patos (FUNDAP) e dá outras providências.
De acordo com o relator da Comissão de Constituição e Justiça, Diogo Medeiros (PSB), houve um estudo mais complexo e aprofundado do PL para que a CCJ pudesse dá um parecer consistente e com segurança. “Na noite de hoje apresentamos o parecer, o projeto foi votado em primeira votação onde na próxima semana irá para a segunda votação para encaminhar ao prefeito para que ele possa sancionar”, explicou.
O relator ainda disse que devido à criação dos cargos dentro do PL da FUNDAP foi necessário o parecer da Comissão de Finanças
A Fundação Cultural de Patos tem a finalidade de planejar e executar a política cultural do município com atividades que visem o desenvolvimento cultural, com autonomia orçamentária, financeira, patrimonial e auto-organizacional, dentro dos limites previstos nesta Lei Complementar.
Já o PL n° 08/2017 de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (PMDB) determina a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros nos cinemas localizados no município de Patos.
Em 2ª votação, quatro projetos de lei de autoria do legislativo foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
Entre eles estão PL n° 02/2017 de autoria do vereador Edson Hugo que institui a Semana Municipal de Proteção dos animais no município; PL n° 03/2017 do presidente Sales Júnior (PRB) que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no município de Patos a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências.
De Edjane Araújo (PRTB) o PL n°18/2017 que institui o selo amigo do Consumidor (SEAC) no município de Patos e o PL de n° 19 da vereadora Fátima Bocão (PMDB) que cria o dia da melhor idade no município.
Três requerimentos deram entrada na Casa e aprovados por unanimidade.
Ascom CMP
