O Sinfemp (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região) protocolou ofício na manhã de hoje (11/09) na Câmara Municipal de Patos, solicitando cópia do projeto de lei enviado a Câmara pelo prefeito Dinaldo Filho (PSDB), que trata reestruturação do quadro de servidores efetivos do município. O Sinfemp também vai solicitar a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei. “Simplesmente o prefeito está revogando 32 leis existentes que tratam dos direitos dos servidores públicos municipais, no período de 1973 a 2016, e isso sem nenhuma discussão com o sindicato e servidores”, disse José Gonçalves, vice-presidente do Sinfemp.
José Gonçalves informou que entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, Sales Junior solicitando uma audiência para debater o projeto de lei. Tal audiência deverá acontecer depois da Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Guia, uma vez que durante os dez dias de festa não haverá sessões. “Precisamos nos debruçar sobre isto. Olhando por cima o projeto percebi que será um grande ataque aos nossos direitos, inclusive a palavra” produtividade” deverá voltar aos contracheques no lugar das leis existentes, trazendo prejuízos na aposentadoria. Também pretendem colocar a jornada de trabalho de 40 horas, acabando com as seis horas corridas. Já no tocante às progressões o servidor terá que optar por quinquênio ou a determinada gratificação. E como justificativa o projeto alega a lei de responsabilidade Fiscal, Tribunal de Contas e um TAC assinado no Ministério Público, que na minha opinião nada justifica para aprovação desse projeto. Portanto, devemos nos mobilizar, lutar para que não tenhamos prejuízos”, finalizou Gonçalves.
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