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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Foram aprovadas emendas do Senado ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A matéria irá à sanção.

Os deputados aprovaram integralmente seis emendas e outras duas parcialmente, segundo parecer da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), relatora da matéria pela comissão especial.

João Bosco Valadares. presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Sindacse), deu à notícia com bastante entusiasmo e ressaltando que foi uma grande conquista: “Nosso PL 6437/2016 acaba de ser aprovado. É o PL das novas atribuições dos agentes comunitários de saúde e de endemias aprovado no dia de hoje por unanimidade na Câmara Federal e agora vai pra sanção presidencial. Esse PL vem para fazer frente a todos os atos que a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) lançada recentemente pelo Ministério da Saúde, faz aos ACS e ACE. Uma portaria não pode ser maior do que uma lei, portanto o PL 6437 vem fazer frente aos efeitos danosos que PNAB faz as duas categorias”.

Bosco disse que o Projeto de Lei vem para tirar a vulnerabilidade que a PNAB trouxe aos agentes e garantir segurança jurídica para essas duas profissões a partir de agora, mesmo com a nova PNAB. “Alias, a nova PNAB vai ter que se adequar à lei, já que é uma lei federal”, disse ele.

João Bosco enalteceu a luta da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), que tem a frente Ilda Angélica Côrrea, do Ceará; do SINDACSE e de todas as federações.

Por fim o sindicalista disse que mais um passo importante foi dado na luta dos ACE e ACS. “A nossa categoria de agentes comunitários de saúde e de endemias consegue esse avanço no parlamento federal, colocando assim os agentes comunitários de saúde e de endemias à frente dos demais profissionais do Sistema Único de Saúde, no tocante aos direitos. A luta não pode parar.  A vitória no dia de hoje é importante e o SINDACSE teve sempre participando, seja através da minha pessoa, bem como os demais diretores do sindicato, como Paulo Lacerda de Oliveira, Irinaldo Felix de Alencar, Claudemir Bento da Silva, Fábia Maria de Araújo, José Dilso Santiago, enfim, todos aqueles diretores do SINDACSE que no chamamento a ir à Brasília, tiveram lá por diversas vezes ao longo deste ano pra este enfrentamento e garantir assim os direitos sociais aos trabalhadores agentes comunitários de saúde e de combate as endemias da região de Patos, através do SINDACSE”.

Folha Patoense com Portal da Câmara dos Deputados

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