A desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), Dra. Maria das Graças Morais Guedes, se posicionou de forma dura para negar mais um pedido da Procuradoria do Município de Patos no que diz respeito ao processo que busca por parte da gestão a ilegalidade da greve dos servidores públicos do município.
Em decisão na tarde desta quinta-feira, dia 26, a magistrada disse: “Foram colacionados cerca de 400 documentos desordenados e de forma pouco intelectível, principalmente ante a inexistência de um liame entre o alegado na petição e o que se encontra nas cópias”. Ou seja, a desembargadora seguiu sua análise anterior que negou o pedido de reconhecimento da greve e ainda disse que a ação foi ‘pouco inteligente’.
Não ação, a desembargadora também fez notar que na peça foram colocados frequência de servidores que estão em período de férias, de licença médica, de folga e até com justificativa de faltas junto aos órgãos competentes. Dessa forma Dra. Maria das Graças Morais Guedes manteve a mesma decisão anterior e a greve segue sendo legal perante o poder judiciário.
Os advogados do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) comemoraram mais uma vitória. Dr. Damião Guimarães e Dr. Alexandre Oliveira disseram que a greve é legal em todos os sentidos, desde a garantia dos 30% dos serviços, bem como pela luta por condições de trabalho e de cumprimento de direitos conquistados.
O Procurador do Município de Patos, Dr. Kaio Alves Coelho, disse durante entrevista ao programa Polêmica que o município vai continuar buscando a ilegalidade da greve e que o prefeito ainda não se reuniu com os dirigentes sindicais por falta de agenda.
Jozivan Antero – patosonline
