Ministério Público da Paraíba (MPPB) cumpriu nesta quinta-feira (2) um mandado de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão contra fraudes em contratos de iluminação pública em locais onde funcionam prédios públicos da Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano.
A operação “Cidade Luz” foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) com apoio das polícias Civil e Militar da Paraíba e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).
Foi decretada a prisão preventiva de um dos investigados, Múcio Sátiro Filho, chefe de gabinete do prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB).
O promotor do Ministério Público, Romoaldo Tadeu, confirmou, durante coletiva de imprensa, que o prefeito de Patos, Dinaldinho Filho e seu grupo político, recebeu durante a campanha eleitoral, propina da Enertec e Real Energy Ltda; sob o compromisso da Prefeitura de Patos contratar essa empresa quando ele chegasse à prefeitura.
“Essa operação também tem o mesmo viés investigativo lá do Rio Grande do Norte onde a gente confirmou que essas empresas elas procuravam operadores aqui na Paraíba e a partir daí o operador indicava algum município para que fosse feito esse contato, e nessa oportunidade foi o município de Patos, que na época o então candidato a prefeito Dinaldo Wanderley (…Dinaldinho eu acho…) e o seu grupo político firmou esse compromisso com esse pessoal desse empresa Enertec e Real Energy para a fim de fazer pagamento de caixa dois para a campanha dele, sob o compromisso da Prefeitura de Patos contratar essa empresa quando ele chegasse à prefeitura. Houve aí um pagamento de propina, incialmente, de trinta mil reais, depois foi pago mais dez mil reais…depois que ele ganhou a eleição, e foi feito o acordo entre eles para que essa empresa fizesse o serviço de iluminação pública na cidade de Patos, como assim foi feito, a partir de janeiro”, afirmou o promotor.
O promotor Romoaldo Tadeu revelou que o prefeito Dinaldinho Filho aumentou a taxa de iluminação público na cidade de Patos para alimentar o esquema fraudulento com essas empresas investigadas.
“Pra alimentar esse esquema o prefeito, através de uma Lei Complementar municipal, também aumentou a taxa de iluminação pública para alimentar o valor que seria pago, e nessas reuniões anterior a posse dele aqui na cidade de Patos fixou-se também um valor de cinco por cento de propina para cada medição que era feita aqui na cidade de Patos. Essa empresa ainda conseguiu fazer umas quatro medições e dessas medições era tirado cinco por cento, e esse valor iria para as pessoas do grupo político”, revelou Romoaldo Tadeu.
A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, um deles na casa de Gustavo Wanderley, irmão de Dinaldinho, e pré-candidato a deputado estadual.
Ouça a entrevista do promotor Romoaldo Tadeu:
Veja a nota emitida pela Prefeitura:
A Prefeitura de Patos, diante dos desdobramentos da Operação ‘Cidade Luz’, desencadeada pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, desde as primeiras horas desta quinta-feira (2), vem esclarecer à população patoense e à sociedade paraibana que deposita total e plena confiança na Justiça, assim como colabora com a mesma na íntegra e correta apuração dos fatos, além de comungar e partilhar de toda e qualquer forma proba de gerir os recursos do erário.
A gestão municipal também esclarece que ainda na primeira operação envolvendo a empresa Engenharia Elétrica Real Energy LTDA, no ano passado, determinou o cancelamento do processo licitatório vencido pela mesma em 2017, mostrando transparência, independência e isenção nas relações que mantinha com a Elétrica Real Energy.
A Engenharia Elétrica Real Energy LTDA é acusada de cartelização pelo Ministério Público do Rio Grande Norte e estaria envolvida em contratos fraudulentos com a Prefeitura de Natal desde o ano de 2013, mas ganhou a concorrência em Patos por apresentar toda documentação exigida pelo edital do certame, atendendo aos requisitos exigidos.
O contrato, homologado, fruto de um processo legal e sem apresentar pendências, em completo acordo com os dispositivos de controle de gastos do Tribunal de Contas do Estado, apesar de já cancelado, teve todos os seus empenhos ou restos a pagar suspensos e cancelados por determinação do prefeito Dinaldo Filho.
O prefeito ainda determinou, à época, abertura imediata de um processo investigativo, para ajudar no esclarecimento dos fatos envolvendo as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O gestor também determinou que a Procuradoria do Município informasse ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Estadual as medidas que foram tomadas pela edilidade em relação ao caso, assim como os demais atos que demandaram o novo processo licitatório.
Quanto aos episódios envolvendo servidores, implicados na Operação ‘Cidade Luz’, já foi determinada a abertura de processos administrativos que apurarão eventuais desvios de conduta em relação à prefeitura, e que, assim sendo, as medidas cabíveis serão tomadas.
A gestão municipal estranha que, a cinco dias das convenções partidárias, na reta final das definições que indicarão os rumos das próximas eleições, surja um movimento como o de hoje, mas salienta que segue confiando na Justiça e em seus honrados operadores.
Num momento de claro crescimento do governo, da expansão dos serviços prestados à cidade e à população, na firmação de convênios e conclusão de processos licitatórios que farão de Patos um verdadeiro canteiro de obras, diante dos números do Ministério do Trabalho, que consolidam o crescimento do número de empregos formais na cidade, é preciso de serenidade e assertividade diante das circunstâncias, momento em que o prefeito Dinaldinho reafirma seu compromisso com a verdade, com a Justiça, com a probidade administrativa, com o erário e com o povo da cidade de Patos.
Airton Alves – Patos Verdade
