O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) um veto do presidente Michel Temer e, com isso, liberou o piso de R$ 1.550,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração mínima atual da categoria é de R$ 1.014,00 e estava congelada desde 2014. Após o Congresso aprovar o reajuste, Temer vetou.
O governo argumentou que o novo piso representará aumento dos gastos públicos. O Ministério do Planejamento informou que a medida representará um impacto de R$ 4,8 bilhões em 3 anos. O governo também disse que aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Poder Executivo pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente do SINDACSE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Patos e Região), João Bosco Valadares, destacou a importância do SINDACSE e CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) nessa causa: “As os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias nunca desistiram da luta.
A CONACS e o SINDACSE tiveram desempenho importante nessa nossa conquista. Agradeço a todos que estiveram juntos, inclusive Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS”.
O reajuste
Pelo texto, o reajuste será concedido da seguinte maneira:
• R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;
• R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;
• R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
A votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto. Durante a sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das galerias do Congresso e aplaudiu a aprovação.
Justificativa do governo Quando Temer vetou o reajuste para a categoria, o governou alegou considerar o aumento inconstitucional por não ter sido uma iniciativa do Poder Executivo. O reajuste não constava da versão original da medida provisória enviada pelo governo. O texto do Executivo apenas estabelecia normas para o exercício profissional da categoria, como jornada de trabalho de 40 horas semanais. Durante a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares colocaram a previsão de reajuste.
Folha Patoense com G1
