O secretário de agricultura do município de Patos, Eduardo Augusto Freire Rabay explicou, no sábado, dia 17, que os funcionários do matadouro público municipal que não receberam ou tiveram descontos em seus vencimentos, acompanham a decisão do decreto municipal 033/2018, que exonerou todos os funcionários públicos comissionados e contratados do município de Patos, no último dia 15 de outubro.
“A situação é a mesma para todos os servidores, 50% para comissionados e 0% de salário para os contratados exonerados. Lá no matadouro fizemos um acordo frente ao que é recolhido, ou seja: ganho por produção para quem não parou e só foi recontratado depois. E isso foi repassado para eles”, falou o secretário.
Eduardo Rabay lamentou ainda que um áudio gravado por ele, numa rede social de WhatsApp, tenha sido recuperado e distribuído à imprensa, expondo o conteúdo em sites e blogs, sem a sua autorização.
“Acredito que conversas dentro de grupos de WhatsApp são privadas e o conteúdo deve ser mantido apenas entre os membros do grupo. Além disso, a divulgação das mensagens, sem autorização, pode impactar a vida dos envolvidos – seja pessoal ou profissional, como foi o caso. Se eu quisesse que as mensagens fossem públicas teria feito uma declaração à própria imprensa”, lamentou Rabay.
Para o secretário, se por um lado, ao serem veiculados áudios das conversas trocadas em grupos de aplicativos de celular WhatsApp, é observada a liberdade de expressão, de pensamento e de informação, asseguradas pelo art. 5°, IV e IX, em conjunto com art. 220, § 1°, da Constituição Federal, por outro lado, todos tem garantida a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem, além da consequente indenização por danos decorrentes da violação desses direitos, nos termos do art. 5°, V e X, também da Constituição Federal.
“Irei até às últimas consequências para que esse erro seja reparado e meu direito garantido; e na segunda-feira (19), estarei me reunindo com o prefeito Bonifácio Rocha, para que tudo seja esclarecido, pelo bem da verdade”, finalizou o secretário de agricultura do município de Patos, Eduardo Rabay.
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